Considerando as mais variadas notícias que vieram a público sobre a falha de serviços na maternidade do Hospital de Portimão (CHUA), a Concelhia do CDS-PP de Portimão e o vereador eleito do CDS-PP de Portimão deliberaram emitir o seguinte comunicado:

1º - Têm sido inúmeros os Planos Nacionais de Saúde que traçam mudanças de estratégia através de Programas Nacionais e Regionais, prometendo resolver as desigualdades regionais comparativamente ao restante país.


2º - Na entanto, toda essa suposta gestão de mudança, na qual as autarquias podem e devem ter um papel preponderante não deixa de ser uma “carta de intenções”, porquanto a realidade é bem diferente.


3º - Assim, decorridos 9 anos da criação das Comissões Regionais da Saúde Materna, Criança e Adolescente, no âmbito da promoção da melhoria da prestação de cuidados de saúde materna e neonatal, da saúde da criança e do adolescente, no terreno, verificamos que as mesmas não funcionam por carências de recursos humanos e técnicos, descontentamento dos profissionais, encerramentos de serviços, etc.


4º - Em pleno século XXI, continuamos a assistir a episódios que não fazem sentido numa Europa e num país europeu que apresenta todas as capacidades de providenciar aos seus cidadãos um serviço nacional de saúde digno desse nome;


5º - O encerramento transitório do serviço de Pediatria, os atrasos de consulta na especialidade, a falta de especialidades como Dermatologia, Neurologia e outras carenciadas, que desde longa data se constata no CHUA no Polo de Portimão, que funciona sem os recursos necessários, com total desrespeito para com os Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS de agosto, tem vindo agravar se perante os olhos dos cidadãos impunes, em tomadas de decisão e exigência, chegando ao descaramento do Programa de SIGIC orientar os paciente para hospitais a 590 Km da área de residência;


6º - Esta falta de humanização, agudiza o papel inexistente que o executivo autárquico de Portimão tem tido, o qual, relembramos, já foi em tempos idos e com outros governos centrais, bem reivindicativo e audível, tendo inclusive colocado uma providência cautelar que agudizou os problemas deste hospital e apenas tornou político um problema que é muito mais do que isso;


7º Onde está a presidente de Câmara que a 18 de novembro de 2013, numa assembleia municipal, proferia as seguintes palavras sobre as falhas no Hospital de Portimão: “Enquanto Presidente da Câmara eleita através de sufrágio pelos portimonenses não me calarei sempre que sinta que os direitos dos que me elegeram estejam ameaçados”?


8º - A verdade é que hoje, com um governo central PS, o silêncio é uma constante e afinal a presidente calou-se. A verdade é que hoje, seis anos de mandato autárquico depois, a Troika e o governo PSD/CDS já não podem servir de desculpa para tanta falha nos serviços nacionais mais básicos;


9º - Nesse sentido, o CDS-PP de Portimão rejeita por completo a falta de investimento na área da saúde na região algarvia, cujo reflexo negativo agrava o estado de Instituições cuja idoneidade deve ser garantida de forma absoluta.


Exigimos responsabilidades, nacionais e autárquicas, sobre estas falhas constantes e tomaremos imediatamente medidas para saber exatamente o que se passa e assim contribuir de forma construtiva para proteger os algarvios no geral e os portimonenses em concreto, avançando desde já com o pedido de reunião com a direção da Administração do CHUA.

Portimão, 10 de junho de 2019
Pelo CDS-PP de Portimão:


Hugo Mariano
(Presidente da CPC do CDS-PP de Portimão)


José Pedro Caçorino
(Vereador da Câmara Municipal de Portimão)