A formalização da cedência do terreno pela Câmara de Portimão ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a construção do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Diretoria do Sul da PJ foi assinada pelos presidentes das duas entidades, numa cerimónia que decorreu nos paços do município da cidade algarvia.
Na sua intervenção, o presidente do IGFEJ, Joaquim Pinto Rodrigues, considerou que a formalização da cedência do terreno “constitui mais um passo concreto para o avanço de uma obra importante, cujo investimento total é de cerca de nove milhões de euros”.
Segundo o responsável, o projeto de construção, orçado em 245 mil euros, foi adjudicado a uma equipa de projetistas, "sendo de todo o interesse que os trabalhos sejam desenvolvidos com o maior rigor”.
Localizado na zona da Raminha, junto à Avenida V6, um dos principais acessos à cidade de Portimão, o terreno, com uma área de quatro mil metros quadrados, está avaliado pela autarquia portimonense em 347 mil euros.
O terreno é cedido em direito de superfície pelo prazo de 50 anos, renovável por sucessivos períodos de 10 anos e pode ser utilizado para outros serviços da Justiça.
A escritura de cedência do imóvel obriga a que a obra seja iniciada no prazo de três anos, caducando os direitos e revertendo de imediato o imóvel para o município caso não seja cumprido o prazo e os fins acordados entre a autarquia e o IGFEJ.
De acordo com a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), além do terreno, a autarquia tem também o compromisso de construir os acessos, estacionamento e iluminação pública”.
Para a autarca, o esforço da câmara “é uma obrigação de contribuir para dotar as instituições de condições adequadas ao que é o seu trabalho diário, dando aos funcionários condições de conforto e eficácia”.
“Atualmente, os funcionários da PJ de Portimão não trabalham nas melhores condições”, sublinhou.
As novas instalações da PJ vão substituir as existentes no centro da cidade, que funcionam em espaços exíguos num edifício construído para apartamentos e estabelecimentos comerciais.
Dividido em quatro pisos mais cave, o futuro edifício do DIC de Portimão prevê espaços afetos ao piquete, armamento e segurança, apoio administrativo, áreas de apoio geral para refeitório, formação, cozinha e lavandaria, salas de investigação criminal e de direção, e gabinete de perícia criminalística.
Uma nota enviada à agência Lusa pelo gabinete da ministra da Justiça refere que a conclusão do projeto está prevista para o primeiro trimestre de 2020, seguido do lançamento da empreitada, com conclusão prevista para 2022.
Por: Lusa
