A presente tipologia de operações visa apoiar financeiramente os CLDS-4G, nos termos definidos na Portaria n.º 229/2018, de 14 de agosto, e do Regulamento Específico do Programa, diploma que, atualmente, enquadra a política pública no âmbito dos CLDS, visando promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade através de parcerias locais.
Configurando um convite aos beneficiários (entidades de direito privado sem fins lucrativos selecionadas pela Câmara Municipal ou pelos Conselhos Locais de Ação Social, entre outras), as candidaturas devem esta estruturadas, de forma a:
• Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socio territorial;
• Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
• Potenciar a congregação de esforços entre o setor público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
• Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
Para o efeito, a dotação disponibilizada para estas candidaturas de 36 meses (que podem ser alargadas até 48 meses) ascende a 5,9 Milhões de Euros, sendo que 80% são provenientes de Fundo Social Europeu (FSE) e 20% da Contribuição Pública Nacional, devendo as mesmas ser apresentadas até 7 de outubro de 2019.
Para efeitos de financiamento, consideram-se elegíveis as ações enquadradas nos CLDS-4G, integradas nos seguintes eixos:
Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva na pobreza infantil;
Eixo 3: Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa;
Eixo 4: Auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas em territórios afetados por calamidades e/ou capacitação e desenvolvimento comunitários.
Consulte AQUI este e os outros avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.
