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VILAMOURA NA MIRA DE ATAQUE AMBIENTAL

22:19 - 05/09/2019     987 visualizações LOULÉ
Atualizado em: 05/09/2019
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Termina já esta segunda-feira, 9 de setembro, a Consulta Pública do projeto designado por «Cidade Lacustre» ou «Vilamoura Lakes» que prevê a construção junto à Ribeira de Quarteira, numa área de 57,4 hectares de uma cidade turística com lagos artificiais que irá destruir toda uma zona húmida no Algarve com elevada riqueza ambiental, patrimonial e social

A Lusotur SA, pretende construir uma urbanização com o nome de "Cidade Lacustre" na zona da Ribeira de Quarteira. O projeto, com uma área aproximada de 57,4 ha, compreende áreas residenciais, turísticas e comerciais, o que implica mudar a paisagem, deslocar e destruir recursos naturais e patrimoniais protegidos.

A “Cidade Lacustre” está projetada para ser uma espécie de cidade com lagos artificiais, com uma área global de cerca de 22,4 hectares (ha). Parte desses lagos (cerca de 7,8 ha da área total) será feita sobre lagos de água doce existentes.

A localização será desde o Cerro da Vila (classificado como Imóvel de Interesse Nacional) até ao mar (espaço público). O projeto localiza-se na bacia hidrográfica da Ribeira de Quarteira, implicando o desvio do Vale Tisnado. A área de estudo insere-se na unidade hidrogeológica da Orla Algarvia (também designada por Orla Meridional).

O terreno apresenta uma diversidade florística e de vegetação elevada, como é expectável em locais com elevada perturbação antrópica; intersecta uma IBA (Vilamoura (PT091) que se caracteriza pela presença de populações importantes de aves associadas a zonas húmidas.

São as próprias leis portuguesas que classificam a área qualificada como sensível, nos termos do regime jurídico da AIA.

A Convenção de Ramsar que existe para proteger "zonas de pântanos, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não excede os seis metros" será com este projeto, totalmente ignorada e este projeto levará ainda à destruição de zonas classificadas como REN (reserva ecológica nacional) e como RAN (reserva agrícola nacional).

O projeto da “Cidade Lacustre” foi potenciado pelo reconhecimento como Projeto de Interesse Nacional (PIN) em 2018.

Localizado em zonas sensíveis a nível ambiental, patrimonial e social, o avançar do projeto “Cidade Lacustre” terá impactos irreversíveis, como identificado pelos próprios promotores, incluindo:

- Criação de lagos salgados e impermeabilização do solo que recobre os aquíferos;

- Diminuição da recuperação do volume das águas pluviais e aumento do consumo da mesma;

- Aumento do tráfego automóvel e de embarcações;

- Aumento da concentração populacional sazonal numa zona já de si sobrecarregada;

- Aumento da poluição sonora e da das águas superficiais e subterrâneas;

- Destruição de habitats com significado internacional para a proteção e conservação de aves protegidas;

- Degradação substancial em vez de recuperação de habitats com flora com valor específico;

- Promoção da privatização da orla costeira.

Conforme Rui Amores, advogado, ligado a questões de preservação do ambiente, “Este projeto representa tudo o que não deve acontecer à luz da realidade atual do nosso Planeta. Tudo aquilo a que os decisores públicos deviam dizer não, em defesa do seu território, em defesa das suas populações e da possibilidade das gerações futuras usufruírem de idênticas condições ambientais à dos seus avôs, à dos seus pais. O interesse nacional não pode mandar rasgar convenções internacionais de proteção de determinadas zonas, o interesse nacional não pode mandar construir mesmo à beira do mar, não pode mandar destruir habitats, inutilizar solo agrícola, não pode incentivar aumentar exponencialmente o consumo de água, não pode mandar impermeabilizar centenas de milhares de metros quadrados, não pode permitir o aumento da poluição, sonora e de emissão de gases, o interesse nacional não pode mandar destruir património arqueológico, classificado. Isto, no concelho de Loulé, um concelho cujo executivo, por duas vezes, suspendeu o PDM para impedir a construção de empreendimentos; em Loulé, cujo Presidente da Câmara Municipal é também presidente da Entidade Intermunicipal para Adaptação às Alterações Climáticas”.

 

Também a Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, emitiu já um parecer demonstrando a sua posição em relação a este projeto: "...entende a Almargem justificar-se que o Estado Português não dê o aval ao projecto em apreço – Lagos da Cidade Lacustre - 2ª Fase do Plano de Urbanização, emitindo um parecer fundamentado desfavorável ao Projeto, bem como garantir a proteção dos valores naturais em presença na área total afetar ao projeto da Cidade Lacustre. Caso assim não seja, a Almargem reserva-se o direito de acionar os meios que considerar necessários para garantir a proteção efetiva dos habitats e da integridade do Caniçal de Vilamoura e do troço final da Ribeira de Quarteira os quais integram em grande parte a IBA de Vilamoura.”

A “Cidade Lacustre” ou “Vilamoura Lakes” é um ataque ambiental e um ataque feroz à sustentabilidade da região algarvia. Não é possível permitir que um projeto pensado à realidade de 1999 possa avançar em 2019 (assente em planos obsoletos criados à pressa para fugir à proibição de construção junto da orla costeira), num planeta à beira do colapso ambiental e social, com a emergência climática, a destruição da biodiversidade e de habitats na ordem do dia.

Da consulta do EIA do Loteamento da Cidade Lacustre verifica-se que o projeto não está de acordo com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Loulé.

“Não podemos permitir que vendam todo o nosso património natural para usufruto de elites na sua maioria estrangeiras, sem benefício para o cidadão comum e com prejuízo para as gerações vindouras”, lê-se na página de Facebook Pela Ribeira de Quarteira - Contra a Cidade Lacustre, criada especialmente para sensibilizar e alertar a população para a existência deste ataque ambiental, cujo Estudo de Impacto Ambiental foi colocado em consulta pública no Portal Participa, em pleno verão, a 29 de julho.

Pode deixar o seu parecer em relação a este projeto até ao dia 9 de setembro no Portal Participa em https://participa.pt/pt/consulta/eia-do-loteamento-da-cidade-lacustre-vilamoura ou em https://anossavoz.pt ou então, enviar um e-mail direto com a sua opinião para a CCDRAlg: geral@ccdr-alg.pt.

 

Por: Pela Ribeira de Quarteira - Contra a Cidade Lacustre

 

 
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