Câmara Municipal de Portimão avança para a suspensão do PDM na Praia da Rocha para prevenir situações análogas

A Câmara Municipal de Portimão torna público que as obras de demolição que se encontram a decorrer na Vivenda Compostela resultam de um processo de licenciamento iniciado em 2011, aprovado antes das eleições autárquicas de 2013 e que desde essa altura seguiu os respetivos trâmites legais, em que a demolição da Vivenda Compostela é uma consequência da referida aprovação.

A Câmara Municipal de Portimão tentou nos últimos tempos diligenciar com o legítimo proprietário, uma solução que não implicasse a demolição do edificado, tendo o resultado destas negociações, apesar de terem parado a demolição, sido infrutíferas, em virtude dos direitos adquiridos e das elevadas indemnizações que a revogação de atos administrativos como este acarretam. 

No seguimento do ocorrido, e de forma a salvaguardar situações análogas, informa-se que será proposto em próxima reunião de Câmara a suspensão do Plano Diretor Municipal de Portimão para a área da Praia da Rocha e a definição das respetivas medidas preventivas. 

Esta decisão surge no atual quadro de revisão do PDM e considerando a forte dinâmica urbanística e social verificada em Portimão, com especial destaque para a área da Praia da Rocha. Na realidade, o município considera determinante prevenir a continua densificação da edificação, a proteção das áreas sensíveis, com especial relevo para as falésias, bem como permitir a valorização do sistema integrado urbano, a rentabilização de infraestruturas e equipamentos coletivos e ainda, a valorização e qualificação do espaço público.

 
Por: CM Portimão