Atendendo a que as freguesias detêm amplos domínios atribuídos, não correspondidos em termos eficazes com transferências financeiras devidas por parte do Estado;

Atendendo às suas realidades, demográfica, territorial, social e económica, as freguesias não são geradoras de receitas próprias que permitam uma resposta cabal às suas atribuições e competências próprias, muito particularmente no apoio direto às comunidades locais;

É entendimento do Município de Aljezur, enquanto garante da coesão territorial, do reforço da solidariedade institucional, proporcionar num quadro de igualdade, não descriminação e transparência, apoiar financeiramente estas autarquias.

Para o efeito a Câmara Municipal de Aljezur, deliberou na sua última reunião de 5 de Abril do ano em curso, aprovar para as quatro freguesias do concelho (Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil) a atribuição do valor de 112.000,00€ em Apoios Financeiros, 74.500,00€ em Delegação de Competências e 12.000,00 em Acordos de Execução.

Os valores agora deliberados permitirão a realização de ações e projetos diversos propostos pelas Juntas de Freguesia.

 

Por: CM Aljezur