A APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários congratula-se e apoia a proposta de desagravamento do imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração (descriminação positiva), em vez de se decretar medidas que na prática poderão acabar com o Alojamento Local.
A APPII entende que a redução da atual taxa especial de 28% aplicada aos rendimentos prediais da categoria F do IRS deve ser correspondente ao período de duração do contrato de arrendamento, nos seguintes termos:
· Contratos de duração de superior a 5 anos – redução da taxa especial de IRS para 20%;
· Contratos de duração superior a 10 anos – redução da taxa especial de IRS para 15%.
Além desta medida, a APPII defende outras iniciativas adicionais a favor de "um arrendamento de longa duração atrativo e dinâmico", tais como:
· Criação de um verdadeiro centro de arbitragem especializado no arrendamento de longa duração, que permita resolver, em tempo útil, os diferendos entre senhorio e inquilinos;
· Criação de incentivos (incluindo fiscais) à constituição/captação de empresas privadas de seguros de renda.
Em comunicado, a associação liderada por Hugo Santos Ferreira reitera assim que este é o caminho a ser seguido: o de apoiar, beneficiando (com menos carga fiscal) o arrendamento de longa duração, em vez de atacar os dois “motores” da nossa economia nacional - o turismo e o imobiliário.
O alojamento local, segundo diz a associação, movimentou no ano passado cerca de mil milhões euros, estimando benefícios diretos e indiretos na ordem dos 6 mil milhões de euros e a criação de 8.000 postos de trabalho diretos e 13.000 indiretos.
Por outro lado, recorda que o AL acabou por ser um “balão de oxigénio” para muitas famílias da classe média, que, a braços com a crise, não tiveram outra opção se não colocar os seus imóveis (muitos deles adquiridos pelo facilitismo do crédito a habitação que vigorou neste País no passado) no mercado do arrendamento de curta duração, tirando daí o seu “pé-de-meia” para não ter de entregar a sua própria casa aos bancos.
Por: Idealista