Foi hoje apresentada, em reunião de Câmara, por parte do senhor Vereador do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos, uma proposta de moção «Por um Algarve livre da tragédia das portagens e pela requalificação total e adequada da EN 125» que foi rejeitada por maioria, com quatro votos contra por parte do PS, um voto a favor por parte do CDS-PP e uma abstenção por parte do PSD, ambas com declaração de voto.

A moção apresentada assentava em três principais pontos: “1. Á eliminação, com urgência, das portagens das portagens na Via do Infante/A22; “2. À requalificação urgente da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António” e por fim “ 3. À correção, quanto antes, da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125, entre Olhão e Vila do Bispo”.

Sobre esta moção o Executivo do partido socialista começou por defender que “ A questão da mobilidade rodoviária na região algarvia é matéria do interesse e preocupação do Partido Socialista contudo há questões que devem ser consideradas e levadas em linha de conta”.

Assim, quanto aos pontos apresentados na moção em apreço, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista declararam que:

1.         Concordamos que seria justo a abolição total das portagens na Via do Infante, mas reconhecemos no entanto que apesar do enorme esforço de consolidação das contas públicas e do crescimento da economia portuguesa ainda não estão reunidas as condições para esse propósito, contudo o Governo já procedeu a uma redução das portagens em 15% e irá, até ao fim da legislatura, proceder à redução de mais 15% perfazendo a redução de 30% a que se comprometeu antes das eleições legislativas de 2015 para a generalidade das viaturas, podendo chegar aos 50% para os veículos de mercadorias e as empresas.

2.         Sempre que se fala deste troço é preciso relembrar que foi a renegociação da concessão da requalificação da N125 à Rotas do Algarve Litoral, levada a cabo pelo anterior Governo, que levou a que parte das obras – as entre Olhão e VRSA – fossem retiradas desta Parceria Público Privada que permitiu a requalificação do troço Lagos - Olhão. Foi o anterior governo que quis uma requalificação da N125 a duas velocidades.

E se em vez de duas intervenções tivesse sido feito só uma, o mais provável é que a obra teria sido concluída quando o troço Lagos - Olhão foi.

É preciso relembrar que essa renegociação, que ditou uma requalificação a duas velocidades, obrigou a que as obras do troço Olhão Nascente a Vila Real de Santo António tenham de aguardar visto do Tribunal de Contas, sendo que este processo legal ainda está a decorrer. Não se trata de uma decisão de um membro do Governo. Legalmente não é possível avançar com a obra enquanto essas condições legais não estiverem devidamente acauteladas e visadas pelo Tribunal de Contas.

3.         Reconhecemos que existem algumas situações pontuais que necessitam de ser corrigidas, fomos informados que estão a ser avaliadas, mas não partilhamos da opinião que a requalificação da N125 tenha provocado o aumentado da sinistralidade nessas zonas. Foram eliminados muitos pontos negros e foram tomadas medidas de exceção para condicionar a circulação automóvel dentro de padrões de segurança. O Investimento de 90 milhões de euros em obras, dos quais 96% foram investidos já durante esta legislatura, veio permitir circular com mais segurança na N125.

Face ao fatores enunciados e presentes na declaração de voto por parte dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, a moção apresentada pelo Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda não foi aprovada.

 

Por: CM Portimão