Este é um orçamento que reflete o intenso trabalho e rigor na gestão municipal dos últimos anos bem como na preparação das condições físicas e financeiras para a concretização dos projetos mais estruturantes para o concelho e que na sua grande maioria têm condições para arrancar no decurso deste ano.

O executivo municipal de Monchique aprovou por maioria com a abstenção dos Vereadores do PS, os documentos de Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal que apontam para um investimento global, no ano de 2019, superior a 22,3 milhões de euros (mais 51,5% que o do presente ano), tendo o seu presidente Rui André declarado o seu orgulho pelo crescimento realista deste documento, suportado em projetos concretos, que vão ao encontro das necessidades do concelho e que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do mesmo, apresentando um grau de maturidade suficiente para fazerem deste um ano de muitas realizações.

O documento aprovado, e que será submetido no decurso do mês de Dezembro à Assembleia Municipal para votação, foi já submetido à participação dos presidentes das Juntas de Freguesia bem como dos grupos parlamentares que compõem a Assembleia Municipal em duas sessões de Conferência de Líderes, envolvendo a apelando à participação de todos, não só para dar cumprimento ao direito de oposição mas para torná-lo um documento mais rico e participado ao integrar os contributos de todos.

Recentemente o Município de Monchique foi destacado pelo seu desempenho positivo num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que avaliava a Qualidade da Governação Local, e onde é até realçado como «líder» no parâmetro que avalia o papel dos municípios no acesso e regulação do mercado, que tem em conta o grau de competitividade dos contratos municipais, as tarifas praticadas pelos serviços municipais, e a carga fiscal do município.

Ao nível da Eficácia Governamental, o Município de Monchique é considerado «Bom» nomeadamente ao nível da gestão da dívida, da credibilidade das políticas, da qualidade de serviços como água e esgotos, mas também nos sociais, culturais, de educação, desportivos e recreativos.

No orçamento para 2019, o Município de Monchique, para além de continuar a apostar na sua política fiscal amiga da população, com a taxa de IMI mais baixa do país e com uma diferenciação positiva para as famílias numerosas, continuam os monchiquenses a beneficiar, em sede de IRS, da devolução de 2,5% da comparticipação municipal. Continua também desta forma a colocar as Pessoas em primeiro lugar com um leque variado de apoios e medidas diretas que são diferenciadoras porquanto pretendem fixar cada vez mais população jovem ao mesmo tempo que apoia de forma incondicional a população mais idosa com a continuidade da implementação do seu Plano Gerontológico com propostas para o envelhecimento ativo e saudável da população.

Tendo alcançado uma consolidação financeira que permite a apresentação de um documento que continua a baixar a dívida ao mesmo tempo que dedica uma grande percentagem do seu valor ao investimento, este será um ano de muitas concretizações e que se irá pautar pela continuidade no investimento em resolver os anos de atraso que o concelho apresentava quando este executivo iniciou funções. Recorde-se que em finais de 2009 Monchique ainda tinha zonas, mesmo próximo dos aglomerados urbanos sem abastecimento de água e saneamento básico e em todo o concelho os esgotos não eram tratados e eram encaminhamos para as linhas de água. Uma situação inconcebível e que fruto de um investimento de cerca de 10 milhões de euros já pertence apenas a esse passado.

Ainda ao nível do Investimento, este orçamento para além de estar associado a um período de reconstrução da serra, onde se pretende implementar um Plano de reorganização económica e ambiental, assume como aposta a concretização de projetos estruturantes nas áreas do ambiente, com destaque para as medidas emergentes de proteção dos recursos hídricos e estabilização pós-incêndios deste verão, para além dos investimentos ao nível da prevenção, que têm sido frequentes nos últimos anos no orçamento municipal, havendo agora um necessário reforço de acordo com as candidaturas apresentadas ao PDR 2020 e ao Fundo Ambiental.

Estes investimentos orçamentados em mais de 3 milhões de euros, serão empregues na realização de medidas de estabilização de emergência quer para ações de prevenção e realização de faixas de interrupção de combustível (FIC) e limpeza das linhas de água e vias de circulação.

Uma constante nos Orçamentos Municipais deste concelho, são os investimentos na área da proteção civil, com destaque para o apoio incondicional à corporação de Bombeiros locais e a outras parcerias com diversas entidades ao nível da prevenção e vigilância da floresta, junta-se este ano o investimento na construção do novo Centro de Meios Aéreos e Proteção Civil, alvo de uma candidatura ao Programa de Cooperação Interreg Espanha– Portugal (POCTEP 2014-2020), no valor de 1,3 milhões de euros.

A afirmação de Monchique como destino turístico, ao nível cultural, gastronómico, da natureza e da saúde e bem-estar continuam a ser estratégicos para aquele que é o ‘Topo do Algarve’ e que, ainda que tenha sofrido com os incêndios deste ano, pretende ultrapassar rapidamente essa calamidade com um plano de ação a este nível, em articulação com a RTA, ATA e outros parceiros que, entre outras, pretende desenvolver estratégias de promoção e valorização dos recursos turísticos junho dos mercados estratégicos.

Visível nas Grandes Opções agora aprovadas pela autarquia, a grande prioridade é dar andamento às obras apoiadas por fundos comunitários, e também o arranque de obras estruturantes como a Área de Acolhimento Empresarial que aguarda apenas pareceres de entidades que foram consultadas. Também ao nível da educação, cujo aposta tem também marcado os últimos orçamentos e as prioridades deste executivo tem este ano o objetivo de arrancar com a recuperação da escola E.B. 2,3 Manuel do Nascimento num investimento a rondar os 4 milhões de euros, e a reabilitação da Escola E.B. 1 de Marmelete, freguesia esta onde serão ainda realizados outros investimentos com destaque para a Piscina municipal e a criação de condições de habitação através da venda de lotes para auto-construção.

Os documentos que vão orientar a ação da Câmara Municipal de Monchique, também darão atenção à área social, através do apoio à rede concelhia de Instituições Particulares de Solidariedade Social que em articulação com a área da Saúde pretendem continuar a afirmar Monchique como um Município saudável, até com o início do funcionamento de uma Unidade Móvel de Saúde adquirida pelo município.

No seu conjunto, este ano será possível a concretização de obras de grande envergadura e que contribuirão de forma significativa para a dinamização da economia local, reforço da coesão social, e melhoria da qualidade de vida da população. Destaca-se ainda, no âmbito do desenvolvimento da economia local e da criação de emprego, a construção da infraestrutura Industrial para alavancar ainda mais o tecido empresarial local e continuar a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, com vista ao reforço do trabalho de promoção e valorização dos produtos endógenos, e a criação de novas dinâmicas associadas aos agro-negócios e aos circuitos curtos, projetos que se pretendem impulsionar com o Bussiness Center que funcionará como um ninho de StartUps.

Por todas estas razões este será, sem dúvida, um orçamento dos mais importantes dos últimos anos, também no contexto regional onde a região deverá aproveitar ao máximo os fundos comunitários existentes e que precisam da realização dos projetos dos municípios que têm sido também eles responsáveis pelo desenvolvimento e afirmação da região.

 

Por: CM Monchique