A Câmara de Aljezur aprovou uma posição pública que pede uma maior fiscalização e mecanismos de punição efetiva para infrações relacionadas com a prática de campismo e caravanismo selvagens no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

A autarquia algarvia, uma das 16 do distrito de Faro, divulgou hoje uma tomada de posição aprovada na terça-feira em sessão de Câmara “sobre o campismo e caravanismo selvagem na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano” - território classificado pelo valor ambiental e pertencente à Rede Natura 2000 e à Reserva Ecológica Nacional – a apelar a uma revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural para tornar mais eficaz o combate a essa prática.

A Câmara de Aljezur critica “o impacto negativo da prática de campismo selvagem” no território” e salienta que “esta imagem é contrária ao modelo de gestão pretendido para as áreas com elevada sensibilidade ecológica”.

A mesma fonte considera que “o território detém especificidades muito próprias” regidas pelo Plano de Ordenamento do Parque (POPNSACV) e que esse documento “urge ser revisto, atualizado e adequado”, apesar de já proibir “a prática de campismo selvagem, seja ele em autocaravana, caravana, viaturas ou mesmo tendas”.

A autarquia lamenta que o processo de contraordenação atualmente em vigor para punir o campismo e caravanismo selvagem seja “moroso e sem eficácia imediata, revelando-se infrutífero”, e defende a alteração da punição para uma multa, “que deverá ser paga na hora” para “tornar mais eficaz a atividade fiscalizadora das várias entidades capacitadas para o efeito”, nomeadamente a GNR, a Unidade de Controlo Costeiro da GNR, os Vigilantes do PNSACV e a Polícia Marítima.

É necessário também, segundo a autarquia, criar sinais de trânsito percetíveis e divulgar “de forma eficaz as regras de utilização” do parque natural.

“É fundamental que quem nos visita perceba que se encontra num local ‘especial’, que obriga a um comportamento ‘especial’, que tem de ser tratado de forma ‘especial’. Uma campanha de comunicação bem elaborada e eficaz, que deve passar a mensagem da valorização do território, bem como dos seus condicionamentos nas utilizações diversas, fará minimizar o sentimento existente de total impunidade e total sentido de utilização lascivo e despreocupado”, defende a Câmara de Aljezur, na tomada de posição.

A autarquia pede também para ser feito um “reforço na fiscalização, com ações concertadas pelas quatro entidades capacitadas para o efeito, sendo fundamental para este objetivo a alteração para o pagamento de multas imediatas, deixando o processo de auto de notícia” e posterior contraordenação.

“Estes são os problemas identificados nesta matéria de modo a contrariar a tendência de utilização desregrada e as soluções de modo a criar regras e ações a serem implementadas para o solucionamento da proliferação da utilização da frente mar como um parque de campismo selvagem que traz inevitavelmente com ele a existência de ‘provas menos agradáveis’ da presença humana que deixam um impacto negativo no território”, propõe o município.

A Câmara de Aljezur sublinhou, no entanto, que é necessário criar respostas adequadas para “canalizar, regrar e ordenar esta oferta turística” e agilizar mecanismos que permitam ultrapassar “os condicionamentos dos instrumentos do território” na viabilização de projetos do género.

 

Por: Lusa