Sessão de Assembleia Municipal de Portimão realizou-se a 29 de Abril pelas 21:00 horas

O PSD de Portimão assinalou com regozijo, publicamente ao longo das últimas semanas, o regresso recente da ligação marítima entre Portimão e o Funchal. Para efetivar nos locais certos, ou seja, de âmbito e escrutínio do poder local, esta posição assumida, a bancada municipal do PSD de Portimão apresentou uma moção denominada “Pela aposta em Portimão como Porta de Entrada Marítima” na última sessão ordinária de Assembleia Municipal.

A proposta, após debate e contributos das diferentes bancadas, foi aprovada por unanimidade com os votos de PSD, PS, Servir Portimão, PCP, BE e Nós Cidadãos.

Defendeu o PSD que:

· Em virtude desta ligação marítima, é espectável um impacto positivo pelo dinamismo que seguramente irá incutir na economia portimonense, no Turismo do município e da região algarvia.

· Sendo do conhecimento público que esta concessão é totalmente subsidiada pelo Governo Regional da Madeira, e que decorrem negociações com o Governo Português no sentido de assegurar a continuidade territorial, consagrada na Constituição, em que cabe ao Estado assegurar este tipo operações em território nacional.

· Relembra também o PSD que esta ligação não é inédita, tendo sido feita de forma continuada até 1989 e, posteriormente, já foi realizada também entre junho de 2008 e Fevereiro de 2012 tendo sido posteriormente interrompida por não acordo do Governo Regional da Madeira com, à data, um Armador Espanhol.

· Entende o PSD que seria benéfica esta ligação marítima ser efetuada durante todos os meses do ano e que, com o apoio do Governo Português em subsidiar também a operação, criaria real fluidez na economia local se não fosse apenas sazonal em que os postos de trabalho gerados acabam por ser deficitários face à sua natural descontinuidade nos meses de interrupção.

· Assinala o PSD de Portimão a preocupação em, segundo informação oficial do Governo Português, haver a possibilidade da ligação marítima ser transferida de Portimão para Lisboa.

· Salienta o PSD de Portimão que a troca de destino de Portimão para Lisboa irá acrescer o número de horas de navegação marítima, atualmente cifradas em 21 horas, e que com o aumento de combustível e tarifário irá significar também um aumento do custo ao erário público.

· Reforça o PSD de Portimão que esta ligação não é da responsabilidade do Município de Portimão mas que, pelo acrescento de qualidade e valorização que aporta ao Concelho, será benéfico ser trabalhado por todos junto das entidades competentes para garantir que continue a ser efetuado.

Assim, pelos argumentos expostos, a Assembleia Municipal de Portimão, deliberou que o Executivo da Câmara Municipal de Portimão, conhecedor da vontade unânime de toda a Assembleia Municipal portimonense, ficar responsável por transmitir a vontade de Portimão, e dos Portimonenses, em participar numa Comissão Tripartida, entre Governo de Portugal, Governo Regional da Madeira e Município de Portimão, no sentido de transmitir a vontade de ambos os órgãos municipais de Portimão na continuidade desta ligação marítima, participar nos trabalhos para assegurar a continuidade territorial, consagrada na Constituição, e contribuir positivamente para a melhor conclusão possível, de forma séria e sensata, nesta matéria.

Para o Presidente do PSD/Portimão, Carlos Gouveia Martins, “em primeiro lugar, é o comprovar e o sinal caro em como o PSD de Portimão esteve atento, especificamente sobre esta matéria, e a trabalhar com seriedade pela nossa Terra mas, também motivo de regozijo, é com satisfação que todos assistimos à elevação e sentido construtivo com que o debate sobre esta matéria foi feito, por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, em que o superior interesse de trabalhar para o melhor para Portimão e os Portimonenses foi alcançado”.

 

Comissão Politica do Partido Social Democrata da concelhia de Portimão