Dado o número de novos trabalhadores que nos últimos dois anos têm sido admitidos, era fundamental proporcionar esta formação.

No entanto, também para trabalhadores com mais anos de vínculo, faz sentido promover a atualização de conhecimentos, sobretudo sobre nova legislação que entretanto foi sendo publicada.

 

Considerando o elevado número de trabalhadores a enquadrar neste plano formativo, era pouco viável procurar formação fora. Além de ser mais dispendioso, muitos trabalhadores não têm condições (sobretudo familiares), para estarem fora do concelho dois dias a fim de realizarem formação externa.

Assim, a opção foi trazer os formadores ao município, e apesar do esforço que representa para os serviços, dado o elevado número de trabalhadores em formação durante dois dias em cada formação, representa uma mais valia para todos e a possibilidade de atualizar conhecimentos ao maior número de pessoas.

 

Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico das Autarquias Locais, Regulamento Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade civil e extracontratual das entidades públicas e responsabilidade financeira nas autarquias locais, são os quatro temas tratados neste plano formativo, num total de 108

horas de formação, que envolve cerca de 100 trabalhadores.

Este investimento na formação contínua dos seus trabalhadores, pela forma alargada como agora o desenvolvemos é uma aposta na valorização dos recursos humanos da autarquia, possibilitando que muitos mais trabalhadores sejam abrangidos por formação e atualização contínua.

Além de que, a formação a grupos alargados de trabalhadores de forma transversal, são momentos importantes que promovem o debate interno que muito contribuem para o desenvolvimento da própria organização, como um todo.

 

Para além destas formações serão ainda realizadas duas formações sobre a temática Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, uma para autarcas e outra para técnicos superiores do município de Aljezur.

A formação focar-se-á não só na Lei n.o 50/2018 de 16 de agosto,como também sobre os diplomas setoriais que dela advêm, considerando-se que é importante

não só o conhecimento sobre as matérias gerais e especificas da transferência de competências da administração central para a administração local, como também entre as entidades que compõem a administração local, promovendo a clarificação e o debate em torno deste vasto conjunto legislativo, com

vista ao consenso interpretativo e procedimental possível e desejável, entre os envolvidos.

 

 

Por: CM Alzeur