O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defende a discussão de uma nova lei de fusão e desagregação de freguesias, que seja um elemento de gestão do território e permita «minirreformas administrativas ao nível dos concelhos».

Em entrevista à Lusa, nas vésperas do XVII Congresso Nacional da Anafre, que se realiza na sexta-feira e no sábado em Portimão (Faro), Pedro Cegonho defendeu que uma nova lei de reforma administrativa deve permitir a correção de “situações de erro manifesto e situações em que de facto as populações, devido à sua vontade e com fundamentos objetivos, se possam voltar a pronunciar e voltar a ter uma revisão dos seus limites ou uma revisão da sua agregação ou da sua desagregação”.

Por outro lado, a nova lei deve “deixar um quadro legislativo aprovado” para o futuro, de forma a que não tenha de se ter esta discussão sempre que se quiser fazer uma reforma administrativa do país.

“Eu pessoalmente até acho que a organização do território a este nível de freguesias deve ser um instrumento de gestão do território e, portanto, a Assembleia da República deveria ter uma lei-quadro que permitisse ao nível de cada concelho poderem existir minirreformas administrativas quando necessário, no contexto desse município”, disse.

Com as mudanças na dinâmica demográfica, entende o autarca, altera-se também a necessidade de ter mais ou menos presença no território - daí que o princípio da autonomia do poder local seja o elemento chave neste âmbito da organização do território a nível local.

Ressalvando que esta é uma área de competência legislativa exclusiva da Assembleia da República, Pedro Cegonho realçou ter recebido do Governo na anterior legislatura uma proposta de lei para a criação de freguesias, que “é um bom ponto de partida” para que a Anafre, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a nova equipa do executivo se possam sentar à mesa e tentar encontrar compromissos, deixando a decisão para o parlamento.

“Aquilo que eu espero que haja após este Congresso é, de facto, que o Governo convide a Anafre e a Associação de Municípios a sentarem-se à mesa para debater essa proposta”, disse, acrescentando que “a Anafre sempre quis ser um elemento conciliador de posições, por via a poder haver uma maioria de aprovação no fim do processo”.

Cegonho considerou ainda que, com a nova legislação, não se pode “correr o risco de voltar a cometer o erro do passado, que é procurar, a partir do Estado central e da Assembleia da República, desenhar o país todo”.

Por outro lado, considerou, não se pode também “cair no sinal contrário”, ou seja, provocar um caos excessivo com alterações sucessivas de limites e alterações de dimensões de freguesias.

“Tem de haver um equilíbrio e esse equilíbrio, na minha perspetiva, só se atinge se o Estado tiver uma lei quadro com critérios muito, muito claros, com um procedimento definido, para que, no âmbito do princípio da autonomia do poder local, as autarquias possam propor à Assembleia da República a revisão das freguesias que compõem cada um dos municípios”, considerou.

O XVII Congresso Nacional da Anafre realiza-se na sexta-feira e no sábado em Portimão, Faro, sob o lema “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.

No encontro, que se realiza a meio de um mandato autárquico, os autarcas de freguesia vão fazer um ponto da situação do que foi feito na primeira parte do mandato e também abordar o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.

Além da descentralização de competências, os temas principais são o estatuto do eleito local, as finanças e a autonomia do poder local e a organização territorial.

Neste congresso, o presidente da Anafre deixa o cargo para se dedicar a um doutoramento, mas continua a ser presidente da Junta de Campo de Ourique, em Lisboa (eleito pelo PS), e deputado do PS no parlamento.

Na presidência da associação deverá ser substituído por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Marinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.

Por: Lusa