Foi lançada a ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2020, relativa ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) do SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS,

prevendo um conjunto de medidas de apoio a beneficiários afetados pela situação epidemiológica resultante do novo coronavírus, que origina a doença COVID-19.

Em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho, procurou-se ainda, no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar pagamentos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.

Disponível para consulta AQUI, a nova Orientação Técnica aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020, bem como aqueles que estando encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III encontram-se com planos de reembolso ativos.

 

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

Aceleração do pagamento de incentivos às empresas

Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis

Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas

Reprogramação de projetos

Projetos em fase de Investimento

Projetos física e financeiramente concluídos

Processo de decisão sobre os pedidos apresentados pelas empresas

 

Consulte AQUI todos os avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC ALGARVE 2020.

 

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CCDR Algarve / DIPC – Gabinete de Comunicação