A Câmara de Tavira vai isentar o pagamento de rendas de habitação social e de estabelecimentos comerciais e das taxas de ocupação do espaço público durante três meses para apoiar os munícipes afetados pela pandemia de covid-19.

A isenção vigorará entre abril e junho, visando a “promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social” para “atenuar o impacto” que as medidas de isolamento social impostas pelo estado de emergência têm na sua capacidade financeira, justificou hoje o município em comunicado.

A autarquia de Tavira, no distrito de Faro, também isentou o pagamento de água, saneamento e de resíduos urbanos durante o período em que estiver declarado o estado de emergência e decidiu manter válidos, até 03 de junho, os dísticos para livre estacionamento nas zonas de pagamento, que caducavam em março.

É também feita, acrescentou a autarquia, isenção dos “valores relativos ao pagamento de serviços de apoio à família (refeições e prolongamento de horários)” no ensino pré-escolar e do “suporte das refeições escolares, no 1.º ciclo do ensino básico”, para encarregados de educação das crianças que frequentam o ensino público.

A câmara adiantou que iniciou trabalhos de higienização de espaços públicos para eliminar possibilidades de expansão da pandemia de covid-19, com recurso a um "desinfetante" aprovado por técnicos e seguindo indicações da Direção-Geral da Saúde.

Os trabalhos estão a ser feitos pela empresa municipal Taviraverde, tendo sido "reforçados" os serviços de "lavagem e desinfeção" de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, bem como de "instalações sanitárias públicas, espaços exteriores envolventes ao mercado municipal e ao centro coordenador de transportes" ou "paragens de autocarros", referiu o município.

"O desinfetante utilizado para estas operações foi aprovado pela técnica de segurança da empresa municipal e está de acordo com as indicações da Direção-Geral da Saúde", precisou fonte da autarquia à agência Lusa.

Questionada pela Lusa sobre a resposta que está a ser dada no concelho ao confinamento domiciliário, a autarquia assegurou que "não serão impostas quaisquer limitações de recursos", humanos ou financeiros, para que se possa garantir o cumprimento das indicações governamentais.

"Na generalidade, a população está a acatar as limitações impostas e, em estrita articulação com as forças de segurança, estamos a conseguir que as mesmas sejam cumpridas", destacou o município”, reconhecendo que o impacto na economia local será “muito grande”.

A mesma fonte argumentou que Tavira é "um concelho muito dependente da atividade turística e dos serviços que lhe estão ligados, nomeadamente hotelaria, restauração e comércio".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

 

Por: CM Tavira