Estas medidas serão as linhas orientadoras, para a sua atuação neste âmbito de extrema complexidade, que assenta em 3 linhas estratégicas: I PRIORIDADE À PREVENÇÃO-REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE;  II APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE;  III APOIO À ECONOMIA LOCAL.  Este documento é, pois, uma ferramenta municipal em construção contínua, face à imprevisibilidade do contexto de pandemia e de crise económica e social, que lhe está subjacente. 

 

As medidas assentam em 3 Eixos de Ação, com várias medidas, designadamente: 

I. PRIORIDADE À PREVENÇÃO - REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE 

II. APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE

III. APOIO À ECONOMIA LOCAL 

 

Assim: I. PRIORIDADE À PREVENÇÃO - REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE: 

 

‐ Plano Municipal de Contenção do CORONAVÍRUS – COVID-19;

‐ Apoio financeiro na estratégia intermunicipal da AMAL, para a poio na área do combate á Pandemia, com instituições de Saúde e outras; 

‐ Criação de reserva estratégica municipal, de EPIS – equipamentos de proteção individual, para combate e proteção a Pandemia Coronavírus COVID-19, para os serviços municipais, apoio a instituições e á população; 

‐ Apoios financeiros extraordinários às instituições de solidariedade social, IPSS e Bombeiros, para despesas relacionadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19; 

‐ Medidas de apoio a entidades desconcentradas do estado, como forças de segurança, militares, saúde, educação e ação social; 

‐ Contratação de serviços de limpeza especializados em desinfeções, exteriores e interiores; 

‐ Criação de zonas de apoio á população - ZAP, e aquisição de equipamentos 

‐ Apoio logístico e de equipamentos, financeiros e materiais, para iniciativas de associações locais, grupos de voluntário para o combate á Pandemia; 

‐ Ações de sensibilização, informação e formação para as populações; 

‐ Alteração, anulação de calendário de eventos e iniciativas do Município e das Associações; 

 

II.  APOIO À FAMÍLIA E À COMUNIDADE:  

 

Linha de apoio psicossocial - “Estamos aqui para si”:

‐ Linha de apoio com apoio psicológico e encaminhamento;

‐ Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos;

‐ Encaminhamento de casos de carência e desemprego para outras entidades, nomeadamente IEFP e ISS; 

 

Criação de apoios às famílias afetadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19, na aquisição de bens de primeira necessidade, higiene e limpeza:  

 

‐ Programa “Vale Solidário”; 

‐ Reforço de apoios a entidades assistenciais; 

‐ Alargamento do Programa PROTEL;  

 

Apoios extraordinários, às IPSS e Associativismo Local:

 

‐ Analise, reformulação, manutenção de protocolos e acordos entre o Município de Aljezur e as associações, IPPS e outras entidades: 

‐ Casa da Criança: CATL; Componente de apoio á família; protocolo refeições e Valência da creche de Aljezur;

‐ Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur: Banda Filarmónica; Piscinas Municipais; 

‐ Associação Tertúlia: Projeto Entrelaçar;

‐ Santa Casa da Misericórdia: Museu de Arte Sacra; 

‐ Associação Defesa Património Arqueológico de Aljezur: Rede dos Museus zona antiga; 

‐ NECI: apoio ao transporte de utentes; 

‐ Linha de apoio ao “Associativismo Local”;

‐ Mantendo todos os outros.  

 

Apoio à Educação:   

‐ Medidas de apoio para equipamentos informáticos, internet e outros, para garantir o ensino á distancia; 

‐ Prestação de apoio alimentares aos alunos com escalão;   

‐ Apoio ao transporte de alunos. 

 

Taxas, preços e impostos:  

‐ Reavaliação para redução de taxas, preços; 

‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano. 

 

Arrendamento e habitação: 

‐ Reavaliação das rendas das habitações municipais; 

‐ Novas políticas e eixos de apoio á atribuição de lotes para autoconstrução; 

‐ Programa de apoio ao arrendamento habitacional;  

 

III. APOIO À ECONOMIA LOCAL:

 

Isenção taxas e preços: 

‐ Reavaliação para redução de taxas, preços e impostos do Município;   

‐ Reavaliação de Isenções/redução da fatura de água, saneamento e resíduos aos estabelecimentos encerrados; 

‐ Isenções de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais até ao final do ano 2020; 

‐ Avaliação de isenção de rendas aos concessionários (quiosques; lojas; esplanadas; bancas e outros), até ao final do ano de 2020;   

 

Incentivo Economia: 

‐ Plano de promoção das empresas da Zona Industrial da Feiteirinha; 

‐ Plano de incentivo ao consumo no Comercio local; 

‐ Campanha “Voucher Costa Vicentina”; 

‐ Apoios às associações de âmbito profissional, na área da agricultura, pecuária, das pescas e comércio e turismo;   

‐ Criação e dinamização de campanha de promoção turística do Concelho; 

‐ Criação de Plataforma com as medidas de apoio às empresas; 

‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano;  

‐ Criação de rede digital de comércio e prestação de serviços;  

 

Finalizando e em resumo:   

Algumas destas medidas estão implementadas e a funcionar, outras em fase de implementação e outras terão de ser trabalhadas, em várias vertentes e com vários parceiros.

‐ Uma primeira preocupação foi, com as pessoas e para as pessoas, a sua proteção, a sua saúde e a sua vida;

‐ Um segundo nível de preocupação foi a de preparação de toda uma retaguarda de apoio e logística, à Saúde Pública, que obrigou a mobilização de uma série de recursos humanos e financeiros, assim como de apoio reforçado para as Instituições ligadas ao social e á saúde, ao socorro e segurança e criação de reserva estratégica de EPI;

‐ Um terceiro nível de preocupação, foi preparação de uma resposta social, mais consolidada e mais eficaz, a vários níveis, permitindo um apoio nos bens alimentares, higiene e limpeza, em conjunto com os comércios locais, através do “Projeto Vale Solidário”, dando também um contribuído ao apoio ao comércio local; 

‐ Um quarto nível, a preparação de apoios imediatos, com adiamentos de pagamentos, e possibilidades de estudar e aprofundar questões de redução, isenções de taxas e rendas; 

‐ Um quinto nível, será o de criação de medidas de maneira a ajudar a relançar a economia local, em parcerias com os vários parceiros públicos e privados, com a respetiva abertura dos comércios, e as empresas; 

‐ Um sexto e último nível, será a  consolidação da segurança para a não propagação do vírus, para se ganhar confiança entre as populações, permitindo, assim a retoma da economia local.