O Centro de Informação Europeia Europe Direct(CIED) do Algarve, hospedado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), participa este ano na Semana da Interculturalidade, a convite da EAPN – Rede Europeia Anti-pobreza, que acontece este ano entre os dias 22 e 28 de junho, com o apoio do ACM, I.P - Alto Comissariado para as Migrações.
A divisa da União Europeia “Unida na Diversidade” inspira a participação do CIED com quatro eventos: uma sessão dos Diálogos com Cidadãos, duas sessões de divulgação - Europa para os Cidadãos e Carreiras na Europa, em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), e um Tandem Linguístico com Europa Directo Huelva e Geração XXI Portimão.
ACOLHER é o Verbo que se impõe numa sociedade intercultural que se ergue sob os valores da solidariedade, igualdade, não-discriminação, respeito pela diferença e pela diversidade. No dia 22 de junho, entre as 10 e as 12h30, estaremos unidos para sensibilizar para este verbo quotidiano consagrado nos princípios estruturantes da ordem jurídica europeia e consequentemente na sua política que “gere” o nosso dia-a-dia de cidadãos europeus.
Esta sessão dos Diálogos com Cidadãos será o lançamento da programação da região do Algarve, e constará de um debate moderado pela jornalista Rosa Veloso (RTP) com as participações de Isabel Santos (Deputada no Parlamento Europeu), Elizabete Maisão (fotógrafa), Miriam Gonzaga (Núcleo de Apoio à Integração dos Refugiados do ACM), Fátima Santos (Centro Distrital da Segurança Social de Faro), Raquel Peters (Cruz Vermelha Portuguesa), representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Maria Teresa Alves, que nos propõe um abordagem artística ao acolhimento dos refugiados, e terá lugar na plataforma ZOOM.
As inscrições podem fazer-se no seguinte AQUI: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfenMK8CR0uMC5Xk-crpVPJyXqKx2jaOl8Ylxhnmr5S22X_1w/viewform
A política europeia para os refugiados assenta num quadro jurídico-normativo previsto nos termos dos artigos: 67.º, n.º 2, e artigos 78.º e 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); e artigo 18.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UEO, que fundamentam e sustentam um “espaço de liberdade, segurança e justiça, no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros” (n.º1, 67.º TFUE); “uma politica comum em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas que se baseia na solidariedade entre Estados-Membros e que é equitativa em relação aos nacionais de países terceiros” (n.º2, 67.º TFUE). E equipara os apátridas aos nacionais de países terceiros. Neste contexto, “a União desenvolve uma política comum em matéria de asilo, de proteção subsidiária e de proteção temporária, destinada a conceder um estatuto adequado a qualquer nacional de um país terceiro que necessite de proteção internacional e a garantir a observância do princípio da não repulsão” (78.º, n. º1 TFUE).
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Faro, 17 de junho de 2020
CCDR Algarve / DIPC – Gabinete de Comunicação
