Hoje, dia 21 de agosto, dia em que se comemora o Dia Internacional do Animal Abandonado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) não pode deixar de assinalar, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a sua preocupação nesta matéria, de extrema relevância.

O SEPNA constitui-se como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional. A Guarda desenvolve diariamente um vasto conjunto de atividades, visando um aumento das suas respostas e capacidades operacionais e a qualificação dos seus recursos humanos, no âmbito da fiscalização à caça, aos resíduos, à convenção CITES, ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, à extração de inertes, a animais potencialmente perigosos e animais de companhia, ao controlo do nemátodo da madeira, entre outras.

A criminalidade relacionada com animais de companhia tem merecido especial atenção por parte do dispositivo da GNR (ver exemplo de comunicado em anexo).

O abandono de animais de companhia constitui um crime e, nesta sequência, a Guarda apela à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono, através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).

Até 31 de julho de 2021, foram registados 197 crimes de abandono de animais de companhia. No que se refere ao ano de 2020, foram registados 360 crimes e, em 2019, 416, encontrando-se distribuídos da seguinte forma:

 

	Abandono de animal de companhia
	2019	2020	2021 (*)
Janeiro	24	32	17
Fevereiro	26	37	14
Março	65	38	34
Abril	37	25	27
Maio	41	43	42
Junho	26	35	29
Julho	50	27	34
Agosto	15	45	-
Setembro	27	24	-
Outubro	36	21	-
Novembro	31	16	-
Dezembro	38	17	-
Total	416	360	197