DIREITO DE RESPOSTA: ARRIBA - Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Foi recentemente tornado público um artigo que plasma a tomada de posição da Associação Arriba acerca da intervenção que se encontra em execução na Ribeira de Aljezur.

Sobre a mesma e uma vez que se encontra nela várias “imprecisões”, impera que se corrijam algumas dessas “falhas” de informação.

Antes de mais importa relembrar o momento que Portugal e o mundo vivem, que condicionou e ainda nos condiciona em todas as nossas ações. Isto obviamente, se não nos retratarmos como negacionistas desta realidade!

Importante dizer também que compete a cada um dos proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira manter as condições corretas da manutenção e limpeza das margens.

Dito isto e sempre presente desta realidade, relembramos a conversa tida há cerca de um ano, entre este Município e APA- Arh, acerca das intervenções na ribeira de Aljezur e a vontade de fazermos melhor, de forma mais eficaz e consequente. Numa avaliação da condição da ribeira, todos percebemos que o domínio de algumas espécies invasoras, estavam a condicionar a biodiversidade da galeria ripícola da ribeira. Rapidamente e de forma entusiástica, foi encontrado financiamento para este projeto e o Município de Aljezur desenvolveu procedimento com vista a corporização do mesmo.

O projeto desenvolvido, tem presente como principais eixos na sua conceção:

- Primeiramente a erradicação de espécies invasoras, estabilização e reforço de algumas margens e taludes, substituição das invasoras por espécies autóctones, aplicação de várias técnicas de Engenharia Natural e capacitação da ribeira para sua visitação.

Tendo sido este o ponto de partida deste projeto, foi o mesmo publicitado na comunicação social por nota de imprensa, foram ainda realizados alguns momentos participativos, tendo ocorrido o primeiro em agosto numa sessão realizada a pedido da Associação RWSW, no qual aproveitamos para convidar outras personalidades, entidades / associações potencialmente interessadas na matéria. Já em setembro e com alunos da EBIJI de Aljezur e em conjunto com a APA-Arh e projetistas, realizaram-se jornadas de educação Ambiental na Ribeira. Deu-se então o início dos trabalhos em final de outubro de 2021. Apesar dos diversos contactos efetuados com proprietários, não foi possível chegar a todos, tendo sido questionado, por um ou outro, a razão e forma da intervenção. De forma transparente essa informação foi dada e entendido realizar outra sessão de esclarecimento. Em consequência do fornecimento do projeto a alguns proprietários, surgiram várias manifestações de contestação, com origem em diversos pontos do país e alguns locais, o que reforçou o sentido do esclarecimento.

Foram prestadas nessa sessão diversos esclarecimentos pela equipa projetista e o empreiteiro, não tendo de ali saído contraditório consistente ou cientificamente credível para pôr em causa a intervenção. Desta sessão além dos acima referidos fizeram parte o ICNF e a APA-Arh. Mais se informa, que se encontram ainda previstas mais 2 sessões públicas, a serem realizadas em meados de janeiro e para o encerramento da obra.

Na presença da contestação ao método escolhido para erradicação das espécies invasoras, fez este município uma sessão dedicada aos proprietários para que estes se pronunciassem e manifestassem, caso não concordassem com o mesmo, qual o método e formula alternativa a ser aplicada. Note-se que até à data não houve qualquer manifestação de não concordância, não obstante tenham sido notificados mais de uma centena de proprietários. Já sobre pronuncias favoráveis, recebeu este município diversas.

Cremos assim ser clara a transparência, deste processo, inclusivo e presente das preocupações demonstradas. Mais se pode aferir dessa mesma transparência, na medida em que o Município como dono da obra, o projetista, o empreiteiro e as entidades competentes têm estado sempre presentes e disponíveis para ouvir as opiniões.

Na nota enviada à imprensa refere-se a mesma à intervenção como um “laboratório experimental”, importa clarificar que a expressão utilizada no projeto é o do conceito de “Laboratório Rios”. Pretende este conceito traduzir a criação de um local demonstrativo das aplicações das técnicas de engenharia natural para renaturalização e recuperação de margens erodidas e renaturalização da galeria ripícola. Em momento algum o projeto, cuja empreitada se encontra a decorrer, é palco da utilização de técnicas não validadas e comprovadas noutros projetos de valorização de linhas de água. Como técnica comprovada, inclui-se a aplicação de herbicida para contenção da espécie invasora e exótica “Arundo Donax”.

A aplicação deste produto será realizada de forma manual, localizada e não de forma descontrolada. Nalguns casos em que tenha de ser aplicada em arvores/arbustos cortados será feito por pincelamento, tal o nível de minuciosidade. No caso da pulverização das canas será efetuada manualmente por técnicos devidamente formados e equipados, com recurso a equipamentos ligeiros e técnicas especificas.

Acerca destas aplicações que serão feitas de forma espaçada e em quantidade de 3, só irão acontecer se estiverem reunidas as condições climatéricas ótimas para o efeito. Mais queremos esclarecer que apesar de ter sido noticiada a aplicação de um determinado produto, não se confirma a aplicação do mesmo, mas sim de outro mais adequado. Mas importa aqui afirmar que estes produtos se encontram à venda em vários estabelecimentos, tendo como única condição para a sua aquisição ou aplicação ter formação e certificação especifica. Este facto nada iria impedir que mais de uma centena de proprietários, optassem por este método para erradicar as invasoras e o aplicassem de forma “descontrolada” e “desorganizada” ao contrário do que se pretende.

Numa última nota sobre o projeto importa referir que o mesmo foi sujeito a pareceres das entidades ICNF e APA- Arh que se pronunciaram favoravelmente sobre o mesmo, tendo unicamente sido condicionado o parecer do ICNF à implementação de um plano de monitorização da intervenção que se encontra em fase de contratação, pelo que somente após a implementação do mesmo serão feitas as aplicações de herbicidas. O plano de monitorização solicitado pelo ICNF encontra-se em apreciação com as entidades competentes e todos os resultados que surgirão do controlo analítico a realizar serão partilhados ainda com o CIMA da UALG. Ainda sobre o tão amplamente referido no artigo, estudo de impacte ambiental, o qual se regula por Decreto Lei, e que numa intervenção como a requalificação da obra em causa não se encontra comtemplada a sua necessidade.

Por fim, de referir ainda que de forma comprovada pelo facto de exercerem essas funções e desempenharem profissionalmente esses cargos, este projeto foi visto, avaliado, ponderado e desenhado por pessoas competentes, capacitadas profissionalmente e também ao nível académico sendo eles biólogos, engenheiros do ambiente ou mesmo advogados. Embora conscientes que esta solução não é a perfeita, todos tiveram a montante, a preocupação de encontrar uma solução mais consistente para que a biodiversidade prevalecesse e se afirmasse em detrimento das espécies invasoras numa clara valorização do património ambiental e devolução ao usufruto da ribeira à população de Aljezur.