Para a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres.

Este é um crescimento que se tem feito notar também a nível de distrital, como é exemplo o distrito de Faro, cuja representação na ANAM é assegurada por 15 dos 16 municípios que integram o distrito de Faro. A mais recente entrada pertence a Vila Real de Santo António.

Albino Almeida, presidente da ANAM, considera que “este crescimento é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal”.

Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, o dirigente da associação que já conta com mais de 175 associados, nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acredita que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida”.

Albino Almeida, também presidente de uma Assembleia Municipal, relembra que “as Assembleias Municipais são um órgão deliberativo do município, constituído não só por representantes das diferentes forças eleitas, mas também pelos Presidentes de Junta que desempenharam um papel determinante nas fases mais críticas da pandemia. Foram estes autarcas que estiveram mais próximos das populações, sentiram as suas angústias e problemas e, muitas vezes, solucionaram pequenos aspetos como a distribuição de máscaras e álcool gel, a sinalização das famílias mais vulneráveis e alunos que necessitaram de equipamento informático e acesso à Internet. Estes e outros aspetos que pesaram na apreciação das medidas e orçamentos aprovados em Assembleia Municipal”.

Para a ANAM não há duvida que o papel das Assembleias Municipais foi preponderante na gestão autárquica da pandemia. “Nos últimos dois anos, não só registámos um elevado número de adesões de novos associados como tivemos de reforçar a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e atos praticados, tendo em conta que cabe às Assembleias Municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões.”

 

3º Congresso da ANAM coloca em debate a Regionalização, o Poder Local e a Governação Multinível

 

A Regionalização, o Poder Local e a Governação Multinível é o tema central do 3º Congresso da ANAM, que se realiza no próximo dia 19 de Fevereiro, na Covilhã.

Para a ANAM a própria sociedade tem aumentado a necessidade de novas respostas aos problemas que, aos mais variados níveis, se fazem sentir nos territórios. “Neste contexto há que reconhecer que, para fazer face às suas naturais limitações, o Estado tem evoluído no sentido de promover uma constante reorganização da sua estrutura e das suas atribuições, através da descentralização de competências, nomeadamente para os municípios”.

Estudos sobre a governação multinível apontam para a importância de redes de partilha de poder. Em Portugal, o próprio conceito de regionalização tem vindo a ser enriquecido com os conhecimentos adquiridos nos modelos de “governação multinível”. A organização deste encontro que conta com uma representação significativa de Assembleias Municipais associadas acredita que “discutir temas como Regionalização, o Poder Local e a governação multinível é elevar o debate democrático para que todos os níveis de governação, nomeadamente local e regional, sejam envolvidos na criação de um objectivo estratégico, como é a regionalização, capaz de promover uma correta e mais eficaz implementação das políticas públicas no território. Neste sentido é cada vez mais importante debater o papel das Assembleias Municipais, de modo a reforçar o sentido de democracia no poder local, elevando o próprio saber adquirido no exercício do Poder democrático, desde o 25 de Abril”.