No dia 24 de fevereiro 2022, a realidade da guerra entre dois Estados soberanos voltou a atingir a Europa, com o ataque e invasão da Nação Ucraniana. As ações militares não provocadas e injustificadas, perpetradas contra a Nação Ucraniana e sua população, são uma violação grosseira do direito internacional e minam a segurança e a estabilidade da Ucrânia, da Europa e do Mundo.
A Nação Ucraniana desde 2014 tem vindo a ser alvo de hostilidades internas que se traduziram na eclosão dos protestos separatistas pró-russos em Luhansk, Donetsk e Kharkiv que declararam independência, iniciando a Guerra de Donbass há oito anos, originando o Protocolo de Minsk, acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para colocar fim à guerra no leste da Ucrânia, em 5 de setembro de 2014.
O acordo foi assinado depois de prolongadas conversações em Minsk, a capital da Bielorrússia, sob os auspícios da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O acordo, que se seguiu a várias tentativas anteriores no sentido de parar os combates em Donbass, no leste da Ucrânia, implementou um cessar-fogo imediato, agora grosseiramente violado.
Ainda em 2014, deu-se a Crise da Crimeia que teve como consequência a ocupação e anexação ilegal da Crimeia que já causou mais de 10 mil mortos, 24 mil feridos e mais de 1,5 milhão de refugiados. Lamentamos e condenamos a perda de vidas e o sofrimento humano do Povo Ucraniano, que vê as suas vidas ameaçadas e o seu País agredido.
Neste contexto de violenta instabilidade, apelamos para que cessem imediatamente as hostilidades e que as forças agressoras abandonem o território e respeitem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Tavira tem ao longo dos anos recebido de braços abertos dezenas de cidadãos e famílias ucranianas que escolheram a nossa terra para viver e trabalhar, integrando a nossa comunidade e com os quais estamos solidários neste momento tão incerto e difícil.
Excecionalmente, perante a gravidade da situação, os Grupos Municipais do PS, do PSD e do CHEGA propõem que a Assembleia Municipal de Tavira, na Sessão Extraordinária de 11 de março de 2022, deliberam:
1. Aprovar e enviar um voto de Solidariedade ao Estado e População Ucranianas e à comunidade ucraniana em Portugal;
2. Instar o Governo da República Portuguesa, no âmbito da sua política externa junto dos seus parceiros da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), a exercer o seu magistério de influência, para promoção e resolução diplomática deste conflito;
3. Saudar os termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 de 1 de março, na qual são estabelecidos os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, apelando a se criem as necessárias medidas para podermos, de forma célere receber e integrar todos os que pretendam entrar em Portugal, nomeadamente no Algarve, em articulação com os serviços desconcentrados da Administração Pública e as Autarquias Locais.
4. Prestar, a título de homenagem, às vítimas deste conflito um minuto de silêncio e de reflexão sobre os valores da PAZ, da DEMOCRACIA e da LIBERDADE.
5. Enviar o presente Voto de Solidariedade à Embaixada da Ucrânia em Portugal, aos Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, bem como à Senhora Presidente da Câmara Municipal, ao Conselho e à Assembleia Intermunicipal do Algarve.
6. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder á sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
