No âmbito das suas competências e atribuições, compete à Câmara Municipal de Aljezur promover os meios necessários à proteção civil dos cidadãos na área do concelho.

Na ausência de concessionários em algumas praias deste município, estando a Associação Humanitária dos BV de Aljezur, associação sem fins lucrativos, vocacionada para as ações de auxilio, socorro e prevenção que se enquadrem no âmbito da Proteção Civil, é estabelecido o presente Protocolo que assegurará a segurança e vigilância em praias deste concelho.

A Câmara Municipal de Aljezur disponibilizará assim todos os meios necessários à aquisição de serviços, equipamentos que garantam a segurança e vigilância nas praias onde se verifique tal necessidade, nomeadamente Odeceixe, Adegas, Vale dos Homens , entre outras, fixando-se para o efeito a atribuição de um valor até ao máximo de 35.000,00€.

Competirá à Associação Humanitária dos BVA desenvolver todas as ações e processos necessários para o efeito, nomeadamente a contratação de nadadores- salvadores, devidamente habilitados.

O presente Protocolo vigorará entre 1 de Junho e 30 de Setembro.

 

Por CM Aljezur