A presidente da Câmara Municipal, Rute Silva, assinou, no passado dia 21 de junho, os protocolos de atribuição de apoios financeiros às Juntas de Freguesia do concelho para o ano 2022, no valor total de 163.665,80 euros.

Daquele montante, a atribuição de 68.665,80 euros teve como base 20% sobre o montante atribuído pela Administração Central a cada Freguesia. Assim, a Junta de Freguesia de Barão de São Miguel recebe 9.962,60 euros, a de Budens 17.128,00 euros, a de Sagres 15.683,40 euros e a de Vila do Bispo e Raposeira 25.892,00 euros. Estes valores destinam-se a fazer face às despesas daquelas Juntas de Freguesia no âmbito das suas competências e atribuições para o ano 2022, atenuando, assim, a insuficiência das verbas atribuídas pela Administração Central, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

O valor restante, 95.000,00 euros, destina-se também a todas as freguesias do concelho, onde a Freguesia de Barão de São Miguel receberá 20.000,00 euros e as restantes 25.000,00 euros cada. Estes valores serão afetos a despesas com a concretização de atividades/iniciativas que promovam o desenvolvimento local das respetivas Juntas de Freguesia.

O protocolo estabelecido define ainda a atribuição de uma bolsa de contrato emprego-inserção e inserção-mais, incluindo o seguro, subsídio de refeição e de transporte até ao máximo de quatro beneficiários, de forma a possibilitar às Juntas de Freguesia inserirem pessoas em situação de desemprego, diminuindo assim as dificuldades sociais e económicas vividas no concelho.

O documento estabelece ainda o apoio logístico a prestar pela Câmara Municipal relacionado com a organização de atividades e eventos promovidos pelas respetivas Juntas de Freguesia.

Pretende-se, com estes protocolos, garantir que as atribuições e competências das Juntas de Freguesias sejam asseguradas na sua plenitude, bem como, promover a qualidade de vida da população residente nas mesmas, através da atribuição de apoios para impulsionar o seu desenvolvimento económico e social.

 

De referir ainda que, no âmbito da deliberação da reunião do Executivo de 31 de maio do corrente ano, a Câmara Municipal irá transferir também para as Juntas de Freguesia, até ao final do mês de julho, o valor referente ao remanescente do protocolo celebrado com as mesmas no mandato 2017-2021, no valor de 121.832,11 euros.