O presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, apresentou, esta terça-feira, os resultados da auditoria que está a ser efetuada à situação financeira do município e revelou algumas das medidas que já estão a ser aplicadas para equilibrar as contas municipais.

De acordo com os resultados apurados, a autarquia de Vila Real de Santo António tem, à data de 31 de dezembro de 2021, um passivo consolidado de 182 milhões, num município cujo limite legal de endividamento é de 32 milhões.

Para o edil, tem de ser acrescido a este valor o montante das necessidades urgentes de investimento na recuperação do património e na reposição da dignidade de funcionamento dos serviços, superior a 50 milhões de euros.

«Caso este investimento fosse efetuado de imediato e tivesse de ser integralmente suportado pela Câmara Municipal, faria subir o passivo para valores superiores a 230 milhões de euros», elucidou Álvaro Araújo numa sessão de balanço à imprensa, onde apresentou o trabalho desenvolvido ao longo do seu primeiro ano de mandato à frente da autarquia vila-realense.

Por estas razões, apontou como «urgente e indispensável» a auditoria interna que está a ser levada a cabo e que tem como objetivo central a identificação de situações anómalas, implementando as medidas corretivas que se considerem necessárias.

«A propósito desta auditoria, foram apresentadas perto de uma dezena de situações que poderão configurar exemplos de irregularidades, as quais serão comunicadas às entidades competentes para que possam ser escrutinadas e averiguadas», frisou.

Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, «impõe-se perceber como, num município endividado em mais de 182 milhões de euros, mas com apenas 20 mil habitantes, foram encontradas, pelo seu executivo, carências em quase todos níveis, desde as vias de comunicação, aos equipamentos coletivos, espaço público e habitação social».

Resultados apurados

Na vertente da transparência, foram desenvolvidas ações para que o encerramento das contas de 2021 do município e, consequentemente, as contas consolidadas, refletissem a realidade económica e financeira.

Na sequência destes trabalhos, foram tomadas medidas no sentido de declarar prescrita a dívida de água na já extinta empresa municipal VRSA SGU, no valor de 1,7 milhões de euros, e a anulação de mais de um milhão de euros de bens registados no ativo que não foi possível de localizar.

Foram igualmente detetados mais de 40 mil euros de rendas de habitação social prescritas, de um total de cerca 290 mil euros de dívida que inclui acordos de pagamento em prestações, sendo que um desses acordos termina apenas em 2150.

Apuraram-se ainda cerca de 90 mil euros de dívida em execução fiscal não cobrada e perto de 700 mil euros de dívida de ocupação de espaço público não regularizada.

A identificação destes problemas deu recentemente origem a alterações na forma de processamento da cobrança, bem como a abertura de um período especial de regularização aprovado em reunião de câmara, findo o qual o Município irá proceder à cobrança coerciva através da AT e à remoção dos equipamentos ilegalmente colocados na via pública.

«No somatório, fomos encontrar dois milhões de euros de dívida prescrita referente a consumos de água, ocupação do espaço público e rendas», elucidou.

Diagnóstico aos equipamentos municipais

Paralelamente, foi efetuado um diagnóstico ao estado dos equipamentos e serviços municipais, tendo sido observadas carências graves ao nível do parque automóvel, equipamentos informáticos e maquinaria para serviços básicos.

Foram ainda observados níveis de degradação elevados nos edifícios e mercados municipais, infraestruturas desportivas - em particular no Complexo Desportivo e Parque de Campismo -, vias de comunicação e equipamentos do espaço público.

Ações em curso

Uma das primeiras preocupações do executivo foi a avaliação do controlo interno de gastos, tendo sido identificado um conjunto de inconformidades que foram objeto de intervenção e correção imediata, nomeadamente o controlo da despesa com água e saneamento. Tais medidas travaram as faturações excessivas de consumos de água, por exemplo, na ordem dos 20 mil euros mensais, no estádio municipal (que passaram agora para 814 euros), e cessaram a aplicação da tarifa de saneamento em contadores de rega.

Foram ainda implementadas medidas de contenção ao nível dos consumos elétricos e de gás. No caso das piscinas municipais, verificou-se que o consumo era excessivamente elevado devido à inoperacionalidade, há mais de 12 anos, dos painéis solares existentes no local, os quais já foram reparados.

Medidas corretivas de futuro

Face a todas estas constatações, o executivo, após reuniões mantidas com a tutela e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), decidiu instruir um novo processo de revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que irá apresentar no decurso do corrente ano.

«Por estas razões, a auditoria em curso procurará dar respostas concretas sobre a forma como foram aplicados os fundos municipais, nos últimos quatro mandatos, e irá propor medidas corretivas que irão contribuir para o reequilíbrio da economia do concelho e que representam um forte compromisso deste executivo para com os vila-realenses», conclui Álvaro Araújo.