O Governo quer incentivar as empresas a utilizar parte das verbas acumuladas no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que vale atualmente 600 milhões de euros e que será extinto, para a pagar apoios à habitação aos trabalhadores mais jovens.

Em causa está o Acordo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade que, tal como noticia o jornal Público, prevê o fim das contribuições das empresas para o FCT, e que deverá ser reformulado, acabando com os descontos obrigatórios das empresas

“Nos termos a definir com os Parceiros Sociais em sede da Comissão Permanente de concertação Social”, pretende-se desencadear a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para permitir às empresas que para ele tenham contribuído”, lê-se no acordo assinado em outubro. O objetivo, lê-se ainda, é “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores; apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação”.

“O princípio é que cada empresa, de acordo com a conta que tem face aos descontos feitos, possa mobilizar as verbas para um fim diferente que não o pagamento das indemnizações [por despedimento]”, adiantou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada pelo jornal, no final de uma reunião da concertação social.  Vamos reconverter o FCT numa lógica completamente diferente para responder ao investimento na formação dos trabalhadores e no apoio aos custos com habitação dos jovens trabalhadores", acrescentou.

Recorde-se que o FCT é um mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que ele tem direito em caso de cessação do contrato de trabalho. O fundo tem atualmente cerca de 600 milhões de euros de contribuições pagas pelas entidades patronais - de acordo com cálculos do Jornal de Negócios, é detido por 404 mil empregadores que ainda têm um saldo positivo no fundo, 227 mil dos quais com 2,4 milhões de contratos de trabalho ativos.