Presidente da República deu luz verde ao diploma do Governo que visa apoiar famílias com a subida de juros e inflação alta.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que obriga a banca a renegociar créditos habitação e ao consumo quando a taxa de esforço é elevada, e que foi aprovado pelo Governo no início deste mês. O diploma, aprovado em 03 de novembro pelo Conselho de Ministros, regula o processo de negociação entre bancos e clientes quanto a créditos habitação própria e permanente, tendo em vista mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido das famílias.

"Ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente", lê-se numa nota divulgada esta quinta-feira no site da Presidência da República.

O diploma, aprovado em 03 de novembro pelo Conselho de Ministros, regula o processo de negociação entre bancos e clientes quanto a créditos habitação própria e permanente, tendo em vista mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido das famílias.

Quem pode renegociar o contrato de crédito habitação?

O diploma prevê que a renegociação dos créditos habitação pode ser feita quando se verificar pelo menos uma de três situações:

• Taxa de esforço supera os 50% (caso em que não será necessário comparar com situações passadas);
• Taxa de esforço aumenta, pelo menos, cinco pontos percentuais e supera 36%;
• Taxa de esforço superior a 36% e tenha verificado um acréscimo de três pontos percentuais da taxa de juro a que foi contratualizado o crédito habitação. Ou seja, quando a taxa de esforço “aumenta o que prevê o teste de stress do Banco de Portugal, e daí resulte também uma taxa de esforço superior a 36%”, refere o documento.

Por: Idealista