O Governo aprovou esta quinta-feira (22 de dezembro de 2022) alterações ao programa Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, atualizando os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.

“Fizemos algumas alterações que vão aumentar de forma muito relevante o teto [das rendas] dos imóveis que passarão a integrar o programa Porta 65”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Salientando que atualmente muitos imóveis “estão fora do programa porque os tetos são limitados” e que nos últimos anos se registou um aumento muito significativo das rendas, Pedro Nuno Santos disse que a atualização a concretizar em 2023 permitirá que “muitas casas entrem no programa e que muitos jovens que ficavam de fora porque não encontravam casas com rendas compatíveis com o programa possam integrá-lo”.

Embora a atualização dos tetos das rendas seja aplicado a todo o país, o ministro exemplificou com os casos de Lisboa e do Porto, que são os locais “de maior pressão” do valor das rendas e onde existia “maior exclusão de imóveis”.

• Assim, no caso de um T2 em Lisboa, em que o limite máximo atual é de 756 euros, em 2023 o teto passará a ser 1.150;
• Para um T2 no Porto, que tem agora como limite 581 euros, o teto passará a ser de mil euros.

“É uma atualização significativa do teto”, salientou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação recordou que, no Orçamento do Estado para 2023, o programa Porta 65 teve “o maior reforço de sempre”, sendo que o aumento de 30% terá de “acomodar o aumento do número de beneficiários e o aumento dos tetos das rendas”.

Questionado sobre o número de jovens que beneficiaram do apoio concedido através do programa, Pedro Nuno Santos não quantificou, respondendo apenas que, até setembro, se conseguiu “absorver todas as candidaturas”.

Alterações também ao Programa de Arrendamento Acessível

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei agora aprovado e que introduz alterações ao programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens e ao Programa de Arrendamento Acessível permitirá “aperfeiçoar estes instrumentos, desburocratizar e simplificar os seus procedimentos e, em consequência, aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar dos apoios que neles são concedidos”.

“No caso do Porta 65, procede-se à atualização dos tetos máximos de renda; no que respeita ao Programa de Apoio ao Arrendamento (que renomeia o atual Programa de Arrendamento Acessível), pretende-se consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, pelo que se promove uma revisão operacional tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”, lê-se na nota.

O aumento do teto das rendas do Porta 65 foi anunciado pelo primeiro-ministro no domingo e já foi elogiado por associações do setor, que a consideram, porém, insuficiente.

“O Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o teto das rendas definidas no Porta 65 para se adequar mais realisticamente àquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis”, disse na altura António Costa, que é também líder do PS, no encerramento do XXIII Congresso da Juventude Socialista, em Braga.

No início da semana, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, considerou que, de todos os programas relacionados com habitação, o Porta 65 “é aquele que funciona melhor e tem tido bons resultados”.