António Costa diz que quer colocar um ponto final à «especulação imobiliária». Renovações de licenças sujeitas a condições.

Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".

No caso das licenças que já existem, vai manter-se uma renovação limitada, segundo certas condições. “Quantos aos vistos ‘gold’ já concedidos, (…) só haverá lugar à renovação se forem feitos investimentos imobiliários em habitação própria e permanente do proprietário ou para descendentes, ou ainda se for garantido que o imóvel será colocado duradouramente no mercado de arrendamento”, detalhou António Costa.

Foi na última Web Summit, em novembro passado, que António Costa admitiu acabar com o regime dos vistos gold, argumentando que o programa lançado em 2012, pelo Governo PSD de Pedros Passos Coelho, já poderia já ter cumprido a sua função. Costa diz que pediu a um grupo de trabalho interministerial para estudar o tema, decidindo-se agora por avançar mesmo neste sentido, sem no entando revelar publicamente os resultados desse trabalho.

Há um ano que os vistos gold estavam já mais limitados

Esta decisão do Governo de acabar, quase, em definitivo com o programa dos vistos gold - que ajudou a dinamizar a economia do país e a dar força ao setor imobiliário ao longo da última década - acontece depois de já ter aplicado medidas restritivas aos benefícios do programa no ano passado. Desde janeiro de 2022, a atribuição de ARI estava apenas permitida na aquisição de habitações fora dos grandes centros. 

Desde então, a compra de casas apenas se manteve elegível para efeitos de obtenção de visto de residência em territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto, as zonas tradicionalmente mais atrativas para os investidores estrangeiros.

O programa dos vistos gold tem sido apetecível porque, além das condições de atração do país, também permite circular pelo espaço Schengen e trazer a família. Para o obter, o candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros, por exemplo.

Dados do SEF enviados à Lusa dão conta que, entre outubro de 2012 e janeiro de 2023, Portugal atribuiu 11.628 vistos gold, sendo a maioria a cidadãos da:

• China (5.258), Brasil (1.178);
• Estados Unidos (558);
• Turquia (547);
• África do Sul (508).

De acordo com o SEF, ao abrigo dos vistos gold foram concedidas 18.962 vistos de residência para reagrupamento familiar, atribuído a familiares de um titular de autorização de residência para que possam viver legalmente em Portugal.

O SEF avança que em 10 anos foram investidos cerca de seis mil milhões de euros para aquisição de bens imóveis, o que permitiu que através da compra de uma casa 10.668 estrangeiros adquirissem uma Autorizações de Residência para Investimento.

Entre outubro de 2012 e janeiro deste ano, 938 estrangeiros conseguiram um visto dourado em Portugal através de transferências de dinheiro e 22 com a criação de postos de trabalho.

Por: Idelista / Lusa