A greve parcial dos inspetores do SEF no aeroporto de Lisboa registou hoje novamente uma adesão “acima dos 90%”, segundo fonte sindical, que só com “garantias do Governo” quanto à transição dos trabalhadores admite cancelar o protesto.

“Foi exatamente a mesma situação de ontem [sábado], acima dos 90%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) em declarações à agência Lusa poucos minutos após o final da greve, que decorreu entre as 07:00 e as 10:00.

De acordo com Renato Mendonça, tal como aconteceu no sábado, o primeiro dia da greve parcial dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “das 05:00 às 07:00 foram 100% [de adesão] e depois, das 07:00 às 10:00, acima dos 90%, o que dá uma média claramente acima dos 90%”.

Relativamente ao impacto da paralisação, o dirigente sindical disse que “o cenário é exatamente igual” ao de sábado e que “nem se prevê que, durante o decurso da greve, haja alterações”.

“Contabilizar as pessoas é sempre difícil, mas a sala [da zona internacional do aeroporto] está cheia. As ‘boxes’ estão cheias, as primeiras linhas – quer nas saídas, quer nas entradas – estão completas e só agora [com o fim da greve, às 10:00] vai normalizando”, afirmou, estimando que o tempo de espera ronde “as duas, três horas, no mínimo”.

A greve parcial convocada pelo SIIFF vai decorrer até ao fim de junho nos vários aeroportos e postos de fronteira do país, estando em causa a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.

No aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a paralisação decorre entre hoje e segunda-feira das 05:00 às 10:00, estando também marcada para a mesma hora nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho (sempre aos fins de semana e segundas-feiras).

Nos aeroportos do Porto, de Faro e da Madeira e nas restantes unidades orgânicas do SEF a greve está marcada para os dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho e terá a duração de 24 horas, porque nestes locais “o impacto em termos de constrangimentos não é tão grande”.

De acordo com o presidente do SIIFF, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF está na Presidência da República para ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas o diploma não é conhecido.

Renato Mendonça refere que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, lhes “mostrou um ‘draft’ [rascunho]” do decreto-lei, mas que este era “exatamente o mesmo diploma do início da negociação coletiva, ou seja, antes de o mesmo ser aprovado”.

“Portanto, não temos garantias algumas de que seja aquele diploma que foi apresentado para promulgação ao Presidente da República”, sustentou.

Adicionalmente, salientou, “os motivos da greve não se prendem só com aquele diploma”, mas também “com os prazos” da transição dos trabalhadores do SEF, na sequência da extinção deste serviço: "Até mais do que o diploma, aquilo que nós queremos é ter datas concretas relativamente à transição efetiva de todo este processo”, salientou.

Segundo o dirigente sindical, “o diploma há de conter prazos de entrada em vigor, mas o ministro não conseguiu dar garantias algumas quanto a essas datas de concretização”: “Ele fala em final de outubro, mas daqui até outubro ainda são mais cinco meses, ou seja, isto é prolongar esta agonia permanentemente”, disse.

“Pode ser que para a semana ele já nos possa garantir alguma coisa e dessa forma, como é óbvio, estaremos abertos [a suspender a greve]. Mas até agora, considerando o desenvolvimento de todo este processo, não temos motivos alguns para depositar algum tipo de confiança no Governo. A palavra não chega”, rematou.

Além da transição dos trabalhadores do SEF, está também para ser promulgado o diploma relativo à criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto comissariado para as Migrações.

No âmbito deste processo, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto dos Registo e do Notariado.

Esta reestruturação prevê também que os inspetores do SEF continuem a colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos.