Em 2022, o Estado arrecadou 144,08 milhões de euros com receitas de AIMI, o menor valor de que há registo desde 2017.
Comprar casas e outros imóveis de luxo não é para todos os bolsos. Além de apresentarem preços elevados, as famílias têm de pagar mais impostos, como é o caso do Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Este imposto é aplicado a quem tenha comprado imóveis acima de um milhão de euros, abrangendo casas, terrenos para construção e heranças indivisas. E a verdade é que 84.396 proprietários foram chamados a pagar AIMI em 2022, o maior número de que há registo desde que o imposto começou a ser aplicado, em 2017. Já a receita encaixada pelas Finanças é a menor de sempre.
Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelam também que 551.291 prédios foram abrangidos pelo AIMI em 2022, menos 0,56% face ao ano anterior. Por outro lado, o valor patrimonial tributário (VPT) aumentou 0,15% num ano para 31.357 milhões de euros, embora a receita tenha sido praticamente a mesma (-0,03%).
Nº de Sujeitos Passivos
Nº Prédios
Imposto (milhões de euros)
Além disso, os mesmos dados das Finanças indicam que a maioria dos proprietários que pagaram este imposto em 2022 - à semelhança dos anos anteriores - foram pessoas coletivas (empresas), representando 83% do total. E o valor patrimonial dos prédios detidos por empresas aumentou ligeiramente para 27.664 milhões de euros, tendo pago de AIMI 113,26 milhões de euros (+0,06% face ao ano anterior).
Contabilizaram-se ainda 13.992 proprietários particulares que tiveram de pagar AIMI em 2022 (mais 168 do que no ano anterior). E o valor patrimonial dos seus imóveis foi inferior a 3.400 milhões de euros (-0,16% face ao ano passado). A receita encaixada deste imposto foi de 30,82 milhões de euros (-0,33%).
Contas feitas, em 2022 o Estado arrecadou 144,08 milhões de euros com receitas de AIMI que vão parar aos cofres da Segurança Social. Mas este foi o menor valor registado desde a data da criação deste imposto em 2017 (quando, aliás, foi cobrado o valor mais alto de que há registo de 154 milhões de euros). De lá para cá, foram pagos cerca de 886 milhões de euros em AIMI em Portugal.
Por: Idealista
