Repensar o IMI, IMT e IRS na reabilitação e construção de casas e criar estímulos ao built-to-rent são duas propostas.

O acesso à habitação é cada vez mais difícil em Portugal, seja para comprar ou arrendar casa. E para resolver a questão, o Governo lançou o programa Mais Habitação, que já foi aprovado no Parlamento e está agora em Belém para ser analisado pelo Presidente da República. Mas que outras estratégias de política de habitação pode Portugal adotar? Repensar o IMI, IMT e IRS ao nível da reabilitação e construção de casas, criar estímulos ao built-to-rent e, no imediato, criar apoios para inquilinos e famílias que compraram casas com recurso ao crédito habitação. Mas há mais.

“Hoje, é significativamente mais difícil do que há cinco ou seis anos entrar no mercado tanto de arrendamento como de aquisição, mesmo quando se olha para as localizações mais baratas nas áreas metropolitanas ou nas cidades de Lisboa e Porto”, começa por explicar o estudo “A crise da habitação nas grandes cidades – uma análise”, realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e divulgado esta quinta-feira, dia 27 de julho de 2023.

Neste contexto, os autores do estudo concluem que devem ser adotas “medidas que terão efeitos no médio e longo prazo e que pretendem assegurar simultaneamente maior acessibilidade e menor volatilidade de preços e rendas", conclui o estudo:

Definição de áreas de expansão habitacional no seio das áreas metropolitanas, apostando no desenvolvimento de redes de transportes e serviços públicos nessas áreas, replicando experiências passadas de planeamento, como o projeto Parque Expo. “Este esforço deve ser conciliado com a disponibilização de solos privados e públicos para construção habitacional, garantindo uma construção sustentável e harmoniosa, com uma densidade adequada”, explicam;

Redefinição do enquadramento regulatório da construção e reabilitação urbanas, apostando num novo processo de licenciamento estável, ágil, previsível, significativamente mais rápido e menos burocrático, que contribua para aumentar a elasticidade da oferta;

Repensar a fiscalidade, em termos de IRS, IMI e IMT, ao nível da reabilitação e edificação urbanas, privilegiando a estabilidade, fomentando o investimento, evitando distorções arbitrárias entre projetos habitacionais e promovendo a coesão socioeconómica;

Aumento do parque habitacional público pensado para fomentar a coesão social;

Estímulo a projetos built-to-rent, com garantias reais de estabilidade fiscal num horizonte temporal alargado.

Quais as medidas de curto prazo a adotar para melhorar o acesso à habitação?

“A gravidade do problema de acessibilidade exige medidas de curto prazo de apoio à acessibilidade do lado da procura que apoiem as famílias em situações mais débeis”, admitem os autores do mesmo estudo. Até porque, o mais provável é que a situação continue a degradar-se em Portugal, “sendo que as políticas do lado da procura têm custos elevados, têm um efeito multiplicador da despesa pública em investimento habitacional demasiado baixo, sendo globalmente pouco eficientes, equitativas e eficazes”.

Neste sentido, o estudo realizado para FFMS sugere que sejam aplicadas as seguintes medidas de curto prazo para melhorar o acesso à habitação em Portugal e apoiar as famílias mais vulneráveis:

Subsidiação da procura habitacional focada no arrendamento;

Subsidiação de proprietários, para responder à subida rápida das taxas de juro nos créditos habitação;

O eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrevendo-se à limitação do aumento de rendas. Idealmente esta medida deverá ser complementada por um regime mais flexível de proteção de arrendatários, a implementar no médio prazo, de forma a mitigar potenciais quebras na oferta de arrendamento.

Restrições ao AL devem ser limitados – e aos estrangeiros são de evitar

O que também é preciso ter em atenção são as restrições colocadas quer ao nível do Alojamento Local (também incluídas no Mais Habitação) e a um eventual travão à aquisição ou ao arrendamento por estrangeiros, alertam:

Restrições ao Alojamento Local devem ser adotadas a nível local atendendo à realidade de cada bairro/freguesia, procurando proteger as unidades de maior valor acrescentado e os investimentos passados, e evitando uma excessiva gentrificação turística;

Restrições absolutas à procura de estrangeiros são de evitar, porque deprimem a atividade económica e têm impacto reduzido, dados os direitos constituídos a nível europeu. Porém, importa repensar o valor económico obtido pela fiscalidade mais favorável atribuída a cidadãos estrangeiros no regime de residente não habitual.

“Medidas absolutas de natureza central para limitar a procura de estrangeiros ou de Alojamento Local não são desejáveis nem eficazes”, concluem.

 

Por: Idealista