Candidaturas ao programa de apoios do Governo decorre até ao dia 31 de outubro de 2023. Sabe se és elegível e como concorrer.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 está de regresso. As candidaturas para os incentivos de eficiência energética do Governo abriram a 16 de agosto e terminam dia 31 de outubro de 2023, ou até à data que seja previsível esgotar a dotação prevista. Recorde-se, contudo, que o incentivo só é atribuído após a submissão da candidatura com o anexo das faturas e/ou recibos detalhados dos trabalhos realizados. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

1.    Tipos de casas elegíveis

2.    Tipos de equipamentos abrangidos pelos apoios

3.    Qual o valor dos apoios e o que é preciso fazer

4.    Prazo de candidaturas

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Recebi uma notificação oficial, no dia 16 de agosto, sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. Creio que este é o 1º aviso deste programa que muito me interessa. Quero candidatar-me e peço o vosso apoio para saber como funciona este programa.

Estamos certos de que a nossa explicação te ajudará a saber mais sobre este programa e sobre a candidatura ao mesmo. Neste guia do idealista/news também podes mais encontrar informação sobre o tema. 

Tipos de casas elegíveis

Começamos por esclarecer acerca do tipo de habitações abrangidas por este apoio:

• Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.
• Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 para intervenções relacionadas com sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior; instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento; e intervenções que visem a eficiência hídrica.

Tipos de equipamentos abrangidos pelos apoios

Esclarecido este ponto, informamos-te sobre o tipo de equipamentos poderás instalar em tua casa ao abrigo deste apoio:

• Bombas de calor;
• Sistemas solares térmicos;
• Caldeiras e recuperadores a biomassa;
• Sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
• Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água;
• Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.

 E com este apoio poderás realizar as seguintes obras em casa:

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos.

Qual o valor dos apoios e o que é preciso fazer

Relativamente ao valor da comparticipação por parte do Estado, informamos que este varia em função do tipo de intervenção realizada. Caso concorras com mais de uma tipologia de intervenção, estarás limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma – descontando-se os montantes apoiados na 2ª Fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Alertamos-te para o facto de os incentivos serem pagos somente até estar esgotada a dotação prevista, ainda que, dentro do prazo da candidatura, reúnas os requisitos para deles beneficiar.

Queremos, ainda, esclarecer que apenas são consideradas elegíveis as despesas faturadas, pagas na sua totalidade e já objeto de entrega ou de instalação. A fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s) com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para a(s) tipologia(s) candidatada(s), com data(s) posterior(es) a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura na plataforma digital. Portanto, não poderás recorrer a este apoio antes de efetuares as obras.

Prazo de candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde 16 de agosto de 2023 até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2023, ou, alternativa, até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista de 30 milhões de euros.

A candidatura ao programa deverá ser feita através da plataforma do Fundo Ambiental, disponível em www.fundoambiental.pt

Como no teu relato não referes se és proprietário ou inquilino, aproveitamos para elucidar que o programa edifícios mais sustentáveis é dirigido a proprietários de habitações e não a inquilinos.

Informa-te connosco. 

*Caso tenhas dúvidas ou pretendas apoio na apresentação de candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis 2023 fala com o nosso Gabinete de Aconselhamento Energético ou procura um dos nossos Balcões de Habitação e Energia mais perto de ti. Contacta-nos através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt.Segue-nos na página de Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e Linkedin. Visita o nosso site: deco.pt

 

Por: Idealista