O apoio à renda até 200 euros por mês começou a ser pago em junho. Mas as famílias que apresentaram taxas de esforço iguais ou superiores a 100% foram excluídas desta primeira fase do apoio à renda, mesmo que preenchessem os requisitos de elegibilidade. Agora, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, avançou que estes inquilinos com taxas de esforço de 100% ou mais vão começar a receber o apoio ao arrendamento em outubro, com retroativos a janeiro. E avançou também que os critérios de acesso ao apoio à renda serão revistos em 2024.

Quando o Fisco começou a avaliar quais eram as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, detetou casos em que a taxa de esforço é igual ou acima dos 100%, ou seja, que a renda da casa é igual ou superior ao rendimento médio mensal do agregado. Por este motivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu recalcular o apoio às rendas nestes casos, tendo por base a nova declaração de IRS 2023 (ao invés da declaração de IRS de 2022 usada nos outros casos).

Com a entrega de declarações do IRS 2023 até junho, o Fisco pode assim reavaliar os casos das famílias que tinham taxas de esforço acima de 100% para atribuir o apoio à renda que pode chegar a 200 euros mensais (com retroativos a janeiro). E a ministra da Habitação avançou que, agora, a verificação destes apoios por parte da AT está a ser ultimada. Isto que dizer que quem está a arrendar casa e apresenta taxas de esforço de 100% ou mais terá direito ao subsídio, o qual será pago em outubro (ou seja, mais de 4 meses depois da data em que o apoio foi transferido para as restantes famílias).

“No apoio à renda, em 2023, os critérios que estão a ser utilizados vão ser utilizados até final do ano. E no que respeita aos beneficiários com taxas de esforço acima de 100% está neste momento a ser reavaliado por parte da Autoridade Tributária os rendimentos de 2022, declarados este ano assim como as reclamações dos inquilinos para podermos em outubro processar os pagamentos”, afirmou Marina Gonçalves em resposta aos jornalistas no final do Conselho de Ministros que decorreu na quinta-feira (dia 21 de setembro) e que aprovou novas ajudas para as famílias que estão a pagar crédito habitação.

E quantas famílias é que estão nesta situação e vão receber o apoio à renda em outubro?  "Ainda não temos os números finais, eles estão a ser recolhidos", acrescentou a ministra da Habitação, sem adiantar mais detalhes. Recorde-se que o apoio extraordinário à renda, previsto no Mais Habitação, já está a chegar a cerca de 186 mil famílias, universo que deverá aumentar em breve.

Critérios de acesso ao apoio à renda serão revistos em 2024

O que também está em discussão são os critérios de acesso ao apoio à renda em 2024. Depois de ouvir o setor, Marina Gonçalves garante que vai haver um ajustamento nos requisitos. Um dos critérios que poderá sofrer alterações diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.

"Os [atuais] critérios [do apoio à renda] serão utilizados até ao final do ano. Para 2024, queremos fazer alguns ajustamentos ao apoio, mas queremos fazer esse ajustamento depois de auscultar o sector", disse a ministra da Habitação, garantindo que, para já, ainda não existe um "modelo final definido".

Recorde-se que em causa está o apoio extraordinário à renda do Mais Habitação. Até ao final deste ano, esta ajuda destina-se a famílias com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos anuais até ao sexto escalão de IRS. Este apoio – que é atribuído de forma automática pelo Fisco ou pela Segurança Social (dependendo da natureza dos rendimentos) - pode chegar ao limite de 200 euros por mês, sendo pago durante um período máximo de cinco anos.

Por: Idealista