O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda. 

Segundo o Público, a maioria dos inquilinos ficará sem apoio para atenuar o aumento das rendas em 2024. Isto porque o Executivo optou por apoiar diretamente “as famílias que têm mais dificuldade”, através do reforço do apoio extraordinário à renda, medida já em vigor desde maio deste ano. Trata-se de um apoio no valor máximo de 200 euros por mês que é atribuído aos agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35% com o pagamento da renda e com rendimentos até ao 6º escalão de IRS. 

Nestes casos, e conforme adiantou o Governo, o apoio extraordinário à renda será atualizado de forma automática a partir do próximo ano, sendo aumentado num valor equivalente a 4,94% da renda mensal. 

No entanto, e de acordo com a publicação, uma fatia significativa do universo total de inquilinos acabará por poder ser sujeito à atualização de 6,94% das rendas. Tendo por base os últimos censos, relativos a 2021, há 922.810 casas arrendadas para residência habitual, mas nem todos estes contratos são abrangidos pela atualização de rendas, visto que vários são anteriores a 1990 e ficam de fora do Novo Regime do Arrendamento Urbano (em concreto, há 151.620 contratos de arrendamento antigos). 

Segundo os censos de 2021, há cerca de 771 mil contratos abrangidos pela atualização das rendas, sendo que o apoio extraordinário à renda chega a mais de 185 mil famílias, o equivalente a cerca de 24% daquele universo total.

Significa isto que há cerca de 771 mil contratos abrangidos pela atualização das rendas, sendo que atualmente o apoio extraordinário à renda chega a mais de 185 mil famílias, o equivalente a cerca de 24% daquele universo total.

A verdade é que o número total de beneficiários do apoio deverá, agora, aumentar, quer devido à atualização das rendas (que levará a que mais famílias passem a suportar taxas de esforço superiores a 35%) quer pelo facto de estarem a ser analisados casos de agregados que deveriam ser considerados elegíveis para receber o apoio, mas que foram excluídos do mesmo. 

O próprio Governo antecipa que o número de beneficiários do apoio à renda não deverá aumentar substancialmente, escreve a publicação, salientando que a compensação pela atualização das rendas em 2024 deixará de fora a maioria das famílias que arrendam casa.

De referir, no entanto, que o Executivo anunciou outra medida – esta universal – que visa apoiar os arrendatários: além do reforço do apoio extraordinário à renda, aprovou o aumento em 10% da dedução da despesa com rendas em sede de IRS. Ou seja, os inquilinos podem atualmente deduzir 35% do montante suportado com rendas, até um valor máximo de 502 euros, mas este valor máximo vai subir para 550 euros.

Por: Idealista