Inquilinos querem redução da taxa de esforço para aumentar abrangência de apoios e proprietários dizem que Governo cumpriu a lei.

Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível ao IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios, e os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.

Citado pelo ECO, António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), disse que o reforço de 4,94% no apoio às rendas para mitigar o aumento de 6,94% previsto a partir de janeiro de 2024 é “uma medida curta” e alertou para o aumento das dificuldades no pagamento das mensalidades aos senhorios, que se tendem a agravar. 

Nesse sentido, adiantou que a AIL está a preparar um documento para propor a redução de 35% para 25% da taxa de esforço do agregado familiar como patamar no acesso ao apoio. Em causa está o reforço do apoio extraordinário às rendas, que é dirigido aos inquilinos com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com uma taxa de esforço acima de 35%, estando, pelo menos, abrangidas as 185 mil famílias.

É este patamar de 35% que os inquilinos consideram ser “demasiado elevado” e que devia “baixar para 25%”, disse António Machado, citado pela publicação, acrescentando que a associação vai “insistir para que isso aconteça” e entregar “um documento ao Governo e na Assembleia da República para que seja feita essa alteração no OE2024”.

Entretanto, em declarações à Lusa, o mesmo responsável alertou para a necessidade de haver um reforço da inspeção às situações de informalidade no mercado de arrendamento (inexistência de contrato), para evitar que estes inquilinos fiquem de fora dos apoios.

“Sabemos que há muita informalidade no arrendamento e isso devia ser considerado com um reforço da fiscalização para que inquilinos que estão nesta situação informal possam receber os apoios", afirmou.

 

Rendas a subir? Lei está a ser cumprida, dizem proprietários

Do lado dos proprietários, as associações do setor viram como normal a decisão do Governo em não aplicar um travão à atualização das rendas em 2024, alegando que está em causa o cumprimento da lei.
Citado pela agência de notícias, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, referiu ter recebido a decisão do Governo com “naturalidade”, afirmando ser o “que se espera num país onde as leis são para cumprir”. 

Segundo o responsável, a decisão tomada há um ano, de limitar a subida das rendas a 2% em 2023, teve resultados “contraproducentes”. “A verdade é que o Governo no ano passado cedeu às pressões e os resultados foram contraproducentes", salientou, lembrando que o limite imposto em 2023 levou a que “os senhorios ficassem a subsidiar multinacionais”, uma vez que o coeficiente ou o travão aplica-se a rendas habitacionais e outras.

“Ainda bem que este ano não se repetiu, porque foi uma situação escandalosa", precisou, notando que solução agora encontrada é a correta, porque não devem ser os senhorios a fazer o papel da Segurança Social.

Já António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), enalteceu o facto de "finalmente o Governo cumprir a lei".

O responsável fez questão de lembrar, no entanto, que a atualização da renda até 6,94% a partir de janeiro de 2024 não é obrigatória, sendo uma decisão do senhorio aplicá-la ou não. Disse estar convicto, de resto, que os proprietários que já praticam rendas elevadas poderão não o fazer.

 

Por: Idealista

*Com Lusa