A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica comemorou no dia 3 de Novembro, o seu 18º aniversário, com o ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, a anunciar a designação do novo inspector-geral, Luís Lourenço, anterior subinspector-geral desta Autoridade.

Para o cargo de Subinspector-Geral foi designada, em regime de substituição, Ana Cristina Caldeira, anterior Inspectora Directora da Unidade Nacional de Operações da ASAE, “privilegiando-se, em ambos os casos, o conhecimento e a experiência adquiridos no âmbito da mesma entidade”, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.

Ao longo da sua actividade, “a ASAE tem vindo a exercer a sua missão com uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas, tanto no sector alimentar como não alimentar”, acrescenta o mesmo comunicado.

No âmbito das áreas de intervenção inspectiva e fiscalizadora, destacam-se ao longo da sua existência os seguintes indicadores:

• 759.275 operadores económicos fiscalizados
• 23.933 processos-crimes
• 136.617 processos de contra-ordenação
• 3.489 autos de advertência
• 9.292 detenções
• 12.705 suspensões de actividade
• Cerca de 300 milhões de Euros em artigos apreendidos
• 2.600.000 denúncias e reclamações (livro físico e electrónico) recebidas
• 354 mil pedidos de informação
• Mais de 145 milhões de euros de coimas aplicadas
• 52 toneladas de géneros alimentícios e cerca 130 mil artigos doados

Fiscalização do e-commerce

A recente e crescente tendência do comércio electrónico, diz o mesmo comunicado, obrigou a que ASAE investisse ainda no domínio da fiscalização do e-commerce, pelo que o número de fiscalizações on-line “tem sido uma realidade cada vez mais vincada, acompanhando os novos desafios do comércio e as imperiosas necessidade de proteger os consumidores que aderem gradualmente a estes novos canais, tendo fiscalizado desde 2017 mais de 56.000 sites no âmbito do e-commerce”.

“Atenta às exigências do presente contexto e na procura constante na prestação de um serviço de excelência no âmbito das suas competências, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da protecção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos”, refere o mesmo comunicado.

Agricultura e Mar