O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aumenta o SMN", lê-se numa nota, com apenas uma frase, entretanto publicada no site oficial da Presidência da República.

Na quinta-feira, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o "o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade".

"Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", assinalou o Governo, no comunicado.

Esta promulgação acontece num contexto de crise política, em que o primeiro-ministro apresentou a demissão na terça-feira, que foi aceite pelo Presidente da República, mas ainda não oficializada em Diário da República, momento a partir do qual o Governo ficará limitado a atos de gestão.

Na comunicação que fez ao país, na quinta-feira, o chefe de Estado informou que irá adiar o processo de demissão do Governo para permitir a aprovação e entrada em vigor da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem votação final global marcada para 29 de novembro.

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do acordo assinado em outubro em sede de concertação social entre Governo e parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.

Por: Lusa | Idealista