Processo ficou concluído no final de 2023 e visa dar continuidade à política de proteção e salvaguarda do património mais recente do concelho de Faro

Ficou concluído, no final do ano passado, o processo de classificação de Conjunto de Interesse Municipal do “Prolongamento do Conjunto Urbano classificado (entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus), incluindo a Rua de Berlim e a Escola Secundária João de Deus, constituído pela Avenida 5 de Outubro, entre os números 67 a 85 e 204; Avenida Dr. Júlio Almeida Carrapato, entre os números 97 e 117 e Rua de Berlim, entre os números 5 e 63.

Segundo o Inventário do Património Arquitetónico – SIPA – este é “um conjunto contemporâneo de pequena dimensão composto por moradias unifamiliares isoladas de dois e três pisos”, com “um traçado urbano característico das operações de expansão urbana nas cidades portuguesas de pequena e média dimensão (em especial nas capitais de distrito”, com “influência decisiva na criação de uma imagem facilmente reconhecível nas várias latitudes onde foram implementados, fruto também das suas autorias, frequentemente concidentes). (Ricardo Agarez, 2007).

A classificação do conjunto reflete “critérios relativos ao seu interesse como testemunho notável do seu valor estético, técnico e material intrínseco, conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva bem como às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade”.

Recorde-se que há vários anos a Câmara Municipal de Faro tem tido a preocupação de implementar um conjunto de medidas de salvaguarda e proteção de um património arquitetónico urbano mais recente, a que o investigador Ricardo Arez considerou, na sua tese, ser exemplo de um “regionalismo ora conservador ora modernista”.

Nesse sentido, desde agosto de 2020, foi classificado como Conjunto de Interesse Municipal o conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus, um conjunto urbano que apresenta uma implantação central na cidade e conserva ainda uma relevante homogeneidade formal, com bons exemplos de arquitetura tradicionalista do Estado Novo e do modernismo experimental que, aos poucos, ia surgindo em Faro, com edifícios que correspondem a projetos desenvolvidos, na sua maioria, nas décadas de 40 e 50 do século XX.

Através do processo de classificação destes conjuntos, são fixadas várias restrições, nomeadamente graus de proteção e respetivas condicionantes para os edifícios e logradouros; nomeadamente no que se refere às obras de conservação, alteração, demolição ou ampliação ou ainda o exercício do direito de preferência por parte do Município, entre outras.