Novo Governo vai revogar medidas «erradas» do Mais Habitação. Mas programa não faz referência direta aos vistos gold nem RNH.

É oficial: o Governo de Montenegro vai cumprir a promessa de revogar várias medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, com destaque para o fim do arrendamento coercivo de casas devolutas, do congelamento das rendas e das restrições ao alojamento local. Mas será que isso significa que os vistos gold por via do investimento imobiliário vão voltar? O programa do novo Executivo não confirma nem desmente.

Foi esta quarta-feira, dia 10 de abril, apresentado na Assembleia da República o Programa do XXIV Governo Constitucional. E um dos pontos que salta à vista é a “revogação das medidas erradas” do programa Mais Habitação. Assim, “é determinação do Governo revogar normas como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais”, lê-se no documento.

Mas como ficam os vistos gold para investimento imobiliário que deixaram de ser emitidos desde 7 de outubro com o Mais Habitação? Não há qualquer referência direta no programa do Governo de Montenegro sobre o retorno dos golden visa, nem do regime de residentes não habituais (RNH) que terminou no início de 2024 depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2024.

Esta foi, aliás, uma questão colocada a António Leitão Amaro, Ministro da Presidência e vice-presidente do PSD, em fevereiro em entrevista ao Jornal de Negócios. E o governante disse que "recuar ou regressar aos termos originais de investimento amplo em imobiliário" dos vistos gold “não faz sentido, porque houve um ciclo em que os efeitos se geraram". Mas “podia e pode haver um melhoramento dos mecanismos para o dirigir para apoiar na satisfação de falhas de mercado ou de necessidades de aumentar oferta de arrendamento acessível. É uma possibilidade a analisar”, acrescentou António Leitão Amaro.

Portanto, o porta-voz do Governo admitiu que poderiam melhorar os mecanismos dos vistos gold – e até quem sabe do regime RNH. Mas no programa agora apresentado só vêm duas referências a atribuição de vistos de residência e de investimento imobiliário por não residentes:

• Em matéria de migrações, o Executivo de Montenegro vai “ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho;"
• No lado do turismo, o Governo quer “clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não residentes)", sem especificar como.

Portanto, não está claro se vai haver o retorno dos vistos gold para investimento imobiliário. Mas, ao que tudo indica, se o programa de atração de investimento estrangeiro voltar, será em moldes diferentes e com objetivos distintos, como orientado para aumentar a oferta de arrendamento acessível, tal como sugeriu o Ministro da Presidência.

 

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