A Câmara Municipal de Faro lançou, no dia 17 de maio de 2024, o terceiro concurso para atribuição de habitações municipais, em regime de arrendamento apoiado.

Os candidatos têm que cumprir as condições de acesso previstas no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, na sua versão atualizada (Regulamento 473/2024, publicado em Diário da República em 26 de abril de 2024), nomeadamente serem maiores de idade ou equiparados e apresentarem a situação regularizada junto da Segurança Social e Autoridade Tributária.

As candidaturas devem ser entregues até ao dia 1 de julho, presencialmente na Loja do Munícipe, no Mercado Municipal de Faro ou na Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (DISPP) do Município, ou remetidas à DISPP, por correio (Praça José Afonso, n.º 1, em Faro), juntamente com o respetivo formulário e documentos indicados no regulamento, até ao último dia do prazo.

O formulário de candidatura é de preenchimento obrigatório e encontra-se disponível na Loja do Munícipe, na DISPP ou no site da Câmara Municipal de Faro, em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1887/concurso-2024.aspx, juntamente com as instruções do concurso e demais condições de candidatura.

A atribuição de habitações disponíveis/ a disponibilizar será feita nos termos previstos no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro e também plasmadas no edital 174/2024 já publicado.

O Município conta atualmente com 411 fogos de habitação municipal, encontrando-se novos fogos em construção, conforme previsto na Estratégia Local de Habitação de Faro.

Para apoiar as famílias, num período em que o acesso à habitação se revela particularmente difícil, o Município de Faro disponibiliza também Apoios ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais, por Pessoas Singulares, que prevê a atribuição de um apoio mensal às famílias, para pagamento da renda.