Criação de regime para a utilização de imóveis públicos devolutos também vai ajudar a colocar mais casas no mercado.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se pelas medidas sobre habitação aprovadas no início desta semana pelo Conselho de Ministros. Em destaque está a revogação do arrendamento coercivo de casas devolutas, uma medida do Mais Habitação que "alarmou o mercado e retirou muita confiança aos pequenos, médios e grandes investidores", dizem.

Em comunicado enviado às redações, a APPII diz que "a revogação do arrendamento coercivo e a criação de regime para a utilização de imóveis públicos devolutos, ou subutilizados, pelos municípios são medidas que vão ajudar a mitigar a crise habitacional, mas apenas se incluídas numa estratégia global nacional".

Os promotores imobiliários mostraram-se ainda disponíveis para dar o seu contributo aos municípios, “para criar projetos que rapidamente coloquem mais casas no mercado para todos os segmentos de mercado”, dizem no documento. E esperam que o Executivo de Montenegro considere "o apoio e contributo dos promotores imobiliários na agilização e implementação do novo regime legal de utilização de imóveis que são património do Estado, para habitação".

"Estas novas resoluções representam sem dúvida avanço no sentido da resolução do problema da habitação em Portugal, e sobretudo na devolução da confiança ao mercado, muito afetada com as anteriores medidas, algumas delas forçadas. A APPII está disponível para trabalhar com todos, governo, municípios e cidadãos para pôr fim a esta crise", destaca Hugo Santos Ferreira, presidente APPII, citado no documento.

O Governo aprovou, na segunda-feira, propostas de alteração às regras do Alojamento Local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios. Foi também aprovada a criação de um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios.

Por: Idealista News