Imóveis adquiridos por mais de 316 mil euros vão pagar IMT, mas só pelo valor remanescente deste limite da isenção.

Os jovens que ponderam comprar casa vão poder contar, em breve, com a isenção do IMT na aquisição da sua primeira habitação. Este benefício fiscal está previsto para casas que custem até 316.772 euros e o Governo quer que entre em vigor até agosto, depois de passar pelo crivo do Parlamento. A verdade é que as habitações que custem mais de 316 mil euros também vão ter um IMT reduzido. Descobre porquê.

De acordo com a proposta de lei do Governo de Montenegro, haverá a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos (não dependentes) que comprem a sua primeira habitação própria e permanente até ao valor de 316.772 euros. Este é o teto do alívio fiscal definido para 2024, tendo em conta que o limite é definido pelo preço até ao quarto escalão deste imposto.

O que o documento também revela é que os imóveis adquiridos por jovens por valor superior a 316 mil euros vão pagar IMT, mas apenas no valor remanescente, que exceda o limite da isenção, escreve o Público. Estas serão as taxas a pagar por habitações mais caras (situadas em Portugal Continental) e aplicadas ao valor remanescente:

• Casas que custem até 633.453 euros, a taxa média de IMT será de 8% (taxa marginal).
• Casas até 1.102.920 euros vão pagar uma taxa única de 6%;
• Casas que custem mais de 1.102.920 euros vão ter uma taxa única de 7,5%.

Esta é a proposta de lei do Governo de Montenegro, que define o funcionamento deste alívio fiscal aos jovens, está pronta para entrar na Assembleia da República, onde terá de ser aprovada por se tratar de uma alteração fiscal. A ideia do Executivo é que a medida entre em vigor em agosto.

 

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