A Câmara Municipal de Aljezur aprovou sob condição, na sua reunião de 20 de junho de 2024, a proposta de contrato de urbanização apresentada pela empresa detentora da maioria dos direitos de construção na unidade de execução 2 do Plano de Pormenor (PP) do Espartal.
O contrato, fruto de um intenso trabalho colaborativo em curso entre as partes, viabilizará a execução do reparcelamento previsto no plano de pormenor, incluindo a eliminação de 37 lotes localizados na encosta marginal à ribeira de Aljezur, zona de maior sensibilidade paisagística a salvaguardar de novas ocupações de solo.
Após a sua outorga o município ficará habilitado a efetivar a compensação, por permuta, dos restantes proprietários individuais cujos lotes irão passar definitivamente a integrar áreas verdes de utilização coletiva do domínio municipal.
A urbanização do Espartal teve origem em duas operações de loteamento nos anos 80 do século passado, ocupando mais de 40 hectares, permanecendo abrangida pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Em 2009, consequência de um compromisso estabelecido entre o Ministério do Ambiente e o Município, foi aprovado o PP do Espartal com vista à reformulação do enquadramento urbanístico da área e à sua melhor articulação paisagística com a Ribeira de Aljezur.
Outra das linhas estratégicas definidas no plano de pormenor é o enquadramento da ligação das infraestruturas de saneamento básico do Espartal a uma ETAR, neste caso a situada nos Vales, projeto entretanto desenvolvido e que mereceu recentemente a pronúncia favorável da empresa Águas do Algarve, implicando um investimento de cerca de quatro milhões de euros a suportar integralmente pelo maior detentor de direitos de construção do Espartal, tal como previsto no plano de pormenor.
Por: CM Aljezur
