O vereador independente justifica a iniciativa considerando que “a atuação dos Julgados de Paz permite a participação cívica dos interessados, estimula a resolução dos litígios por acordo das partes e contribui para a paz social”.

 

Para Rui Cristina a aprovação por unanimidade da sua proposta “responsabiliza o executivo camarário, do qual deve partir a iniciativa, visando criar uma parceria pública entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, sendo o respetivo financiamento partilhado entre essas duas entidades”.

 

Os Julgados de Paz são tribunais extrajudiciais, que permitem uma maior celeridade e menor despesa na resolução de conflitos e “não existindo até ao momento, informação sobre a manifestação de interesse por parte do município de Loulé na criação de Julgados de Paz no nosso concelho tomei a iniciativa, a qual foi aceite por todos os vereadores”, sustenta Rui Cristina.

 

A proposta agora aprovada solicita ainda que a Câmara Municipal de Loulé aceite o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da justiça, abrangendo assim outras áreas da justiça, potenciando mais oportunidades de colaboração, assim prosseguindo o interesse público de forma mais próxima e eficiente, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e suas comunidades.

 

“Que seja definido com a celeridade que este assunto exige, uma data para serem iniciadas as formalidades para a criação dos Julgados de Paz no nosso concelho”, sublinha ainda Rui Cristina.

 

 

Por: Rui Cristina