A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito das suas competências e através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma operação de fiscalização,

direcionada à verificação do cumprimento das medidas legais restritivas à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, no recinto do Festival do Crato.

Como resultado da ação foram identificados 17 indivíduos, menores de idade, dos quais 6 tinham menos de 16 anos, em pleno ato de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente cerveja e bebidas espirituosas.

Da ação resultou ainda a identificação de todos os intervenientes, designadamente aqueles que venderam ou colocaram à disposição dos menores de idade as bebidas alcoólicas, originando a instauração de 8 processos de contraordenação por disponibilização ou venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, que seguirão os seus trâmites legais.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública, designadamente no que se refere ao combate do consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores.

 

ASAE