A crescente procura por parte da sociedade em geral das atividades económicas relacionadas com o Turismo e a responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em assegurar e verificar as condições e requisitos legais que garantam um Turismo seguro e de qualidade,

determinam a realização de ações de fiscalização de carater periódico, para defesa das regras inerentes a cada atividade na salvaguarda da saúde e segurança dos seus utilizadores.

A ASAE no cumprimento da sua missão tem vindo a realizar várias operações de fiscalização, a nível nacional, através das suas Unidades Regionais, dirigidas aos operadores económicos ligados ao setor turístico, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos.

Assim e desde o início do ano 2024 foram fiscalizados em estabelecimentos físicos e por meio de comércio eletrónico (on-line), cerca de 8.500 Operadores Económicos com relevância para o setor de atividade em questão, nomeadamente através da verificação das regras aplicáveis aos estabelecimentos de Empreendimentos Turísticos, Alojamento Local, Agências de Turismo, Empresas de Animação Turística, Operadores Marítimo-Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas (localizados em zonas de veraneio), Apoios de praia marítimas e fluviais com atividade de Restauração e Bebidas.

Como balanço das ações assinala-se que, foram instaurados um total de 139 processos-crime pelos ilícitos de géneros alimentícios avariados e por exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e de 1.790 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência ou deficiente instalação, funcionamento, ou manutenção, dos equipamentos ou sistemas de deteção, alarme e alerta, o exercício de atividades de animação turística sem registo, a falta dos seguros obrigatórios, a falta de informação aos consumidores das entidades de RAL e respetivos sítios eletrónicos, incumprimentos diversos relacionados com o livro de reclamações, entre outras.

Foram ainda determinadas 265 suspensões de atividade, detidos 37 indivíduos e aprendidos géneros alimentícios no valor aproximado de 273.600,00 Euros.

No dia 27 de setembro de 2024, celebra-se o Dia Mundial do Turismo, com o tema "Turismo e Paz", destacando-se assim a importância e o papel fundamental da ASAE e do seu contributo na promoção do turismo nacional e da paz mundial.

 

ASAE