A cidade de Faro recebeu a XXXV Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Luís Montenegro, e pelo Presidente do Governo do Reino de Espanha, Pedro Sánchez, durante a qual foram assinados onze instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os domínios da água e da mobilidade.

É com satisfação que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve destaca a Declaração Conjunta da Cimeira integrando muitas das recomendações decorrentes da XV Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), das quais salientamos a promoção de uma ação climática conjunta e de uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos, a melhoria das acessibilidades viárias e a construção de infraestruturas estratégicas entre os dois países, bem como da coordenação da mobilidade transfronteiriça.

Confirmando o seu compromisso na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e sublinhando o seu impacto na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas nas zonas fronteiriças, os Governos de Espanha e Portugal assinaram nesta Cimeira o Acordo para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, entre Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar do Guadiana (Espanha), através do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Ministro de Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente.

A CCDR ALGARVE saúda com regozijo a celebração deste acordo, reconhecendo o empenho do Governo português, do Senhor Primeiro-Ministro e do Senhor Ministro da Coesão Territorial, da diplomacia portuguesa, na concretização deste documento sinalizando o empenho comum dos Governos de Portugal e Espanha num investimento no interior, na raia, entre o Algarve e a Andaluzia.

O Município de Alcoutim é o beneficiário final e dono desta obra, um investimento superior a 13 Milhões de Euros (M€), sendo o financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Desde a assinatura do contrato entre a CCDR Algarve (beneficiário intermediário) e o Município de Alcoutim (beneficiário final), a Câmara Municipal de Alcoutim já elaborou o projeto de execução e realizou os estudos de avaliação ambiental, encontrando-se também prontos os procedimentos referentes ao lançamento da obra e respetiva fiscalização.

Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995, não tendo avançado, desde logo por razões de financiamento. Com o PRR, Portugal inscreveu este investimento nos projetos com financiamento europeu, a concluir até 30 de junho de 2026.

Na Declaração conjunta, Portugal e Espanha destacam os progressos registados nas ligações rodoviárias e ferroviárias transfronteiriças e comprometem-se a continuar a promovê-las, assumindo ainda o compromisso de efetuar os estudos de fluxos de mobilidade e as análises custo-benefício para a ligação ferroviária Faro-Huelva.

Finalizando, referência igualmente para a perspetiva de uma nova candidatura conjunta do programa ATLAZUL - Impulso da Aliança Litoral Atlântica para o Crescimento Azul, uma parceria de natureza estratégica, liderado pela Secretaria-Geral da Ação Exterior da Conselharia da Junta da Andaluzia, que conta com um total de dezoito entidades (onze espanholas e sete portuguesas, entre as quais a CCDR Algarve) oriundas do Alentejo, Algarve, Andaluzia e Galiza.

 

CCDR Algarve