Autarquia antecipa em 19 anos o fim do contrato de assistência financeira

Foi assinado no dia 28 de outubro, no salão nobre dos Paços do Concelho de Portimão o documento que marca o fim do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que vigorava desde outubro de 2016, possibilitando que “o destino desta terra que todos amamos volte a estar nas nossas mãos”, conforme sublinhou na ocasião o presidente da autarquia, Álvaro Bila.

O ofício foi igualmente subscrito por Miguel Almeida, presidente da direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), para quem “nunca houve a intenção de impor qualquer programa, pois tudo foi negociado e partilhado com a equipa da autarquia, que sempre esteve connosco, sobretudo na sua execução.”

O responsável sublinhou ter havido “um grande compromisso de toda a estrutura municipal, que respondeu da melhor maneira, o que tornou Portimão exemplar na forma como executou o seu programa de ajustamento financeiro, tanto mais que no início do processo tinha a maior dívida autárquica do país, tendo rapidamente saído dessa situação devido, justamente, ao empenho verificado.”

“Não nos podemos esquecer que este programa de ajustamento era para durar 27 anos, e o facto de estarmos hoje aqui quer dizer muito sobre o esforço feito e a forma firme como o processo foi encarado”, assinalou Miguel Almeida, para quem, “tivemos uma perspetiva de colaboração e parceria desde a primeira hora, não só apoiando o Município financeiramente, mas também em tudo o que fossem questões técnicas, pelo que se trata de um sucesso a todos os níveis, em primeiro lugar pela trajetória rápida conseguida por Portimão, e depois ao nível da própria equipa do FAM.”

 

Sacrifício e determinação

Na sua intervenção, Álvaro Bila referiu que “para aqui chegarmos, foi necessário muito sacrifício, através de um percurso exigente e desafiante feito por todos aqueles que, com determinação, acreditaram que este dia seria possível.”

O autarca destacou, a propósito, o papel desempenhado pela sua antecessora, Isilda Gomes, também presente na cerimónia, “a grande obreira deste percurso, porque foi alguém que soube criar uma equipa forte, que acreditou no futuro de Portimão, arregaçando as mangas para inspirar outros a acreditar numa solução para o concelho.”

“Uma vez que a Câmara de Portimão não conseguia pagar aos fornecedores e tinha perdido crédito na praça, foi necessário conter despesas, reestruturar serviços, planear com rigor e renegociar dívidas para restaurar a saúde financeira do Município”, recordou Álvaro Bila, ao lembrar que o processo “impôs uma série de limitações à ação autárquica e exigiu um grande esforço dos nossos concidadãos, que pagaram esse preço com sacrifício.”

Ultrapassada essa fase difícil, “hoje podemos afirmar com orgulho que conseguimos e este é um dia de celebração, de deixarmos para trás os momentos de tensão e angústia, reconhecendo ao mesmo tempo o trabalho árduo e a determinação de todos aqueles que tornaram este momento possível”, afirmou o presidente, antes de agradecer “aos elementos do FAM e aos inexcedíveis funcionários do Município, que muito trabalharam para este resultado.”

“A partir de agora, o destino deste concelho que amamos volta a estar nas nossas mãos e – por isso – assumimos, enquanto eleitos e representantes desta comunidade, um novo compromisso: continuar a gerir as finanças públicas de forma responsável, honrando sempre a palavra dada”, garantiu Álvaro Bila, antes de anunciar que “em 2025 continuaremos o processo de redução dos impostos municipais para todos os portimonenses.”

Recorde-se que o PAM do Município de Portimão tinha um prazo de 27 anos, prevendo a assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de 142.520.995,69 euros, com o objetivo de amortizar as respetivas dívidas de natureza financeira, que foi conseguido em apenas oito anos.