O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) o ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O ministro respondia à deputada Maria Begonha, do PS, que o questionou sobre os riscos de a isenção do IMT e Imposto do Selo (IS) estar a inflacionar os preços das casas, considerando ainda que a medida não está a dirigir-se para os jovens que mais precisam dela, apontando que 80% dos jovens que estão a aproveitar o benefício ganham mais de dois mil euros por mês.

Pinto Luz afirmou desconhecer estes números que a deputada socialista apresentou, referindo o valor médio das casas que estão a ser compradas com isenção de IMT e IS para concluir que este dado indica que a medida está a ser usada para os jovens a quem o Governo se queria dirigir.

 

Rendas antigas: "Não vamos mexer naquilo que o PS fez"

Numa resposta a outra questão colocada por Maria Begonha sobre contratos de arrendamento antigos e se o Governo vai manter o que o PS pôs na lei [garantindo que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano], Pinto Luz reiterou o que já tinha sido referido pela secretária e Estado da Habitação, afirmando que nada vai mudar.

"Não vamos mexer naquilo que o PS fez, mas vamos fazer diferente: vamos pagar aos senhorios aquilo que eles merecem. Com o PS não recebiam rigorosamente nada, connosco vão receber", afirmou.

 

Governo vai "alargar o âmbito" do programa 1.º Direito

Ainda no âmbito de uma primeira ronda de perguntas, a deputada socialista quis saber quantas casas o Governo conseguirá garantir à classe média, tendo o ministro respondido que o Governo vai “alargar o âmbito” do 1º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação, fazendo subir os salários médios, para que o conceito de classe média tenha uma abrangência maior.

“Estamos já a alterar a legislação para alargar o âmbito de quem pode concorrer” aos 59 mil fogos que serão construídos, 26 mil dos quais ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), fundos europeus, adiantou Miguel Pinto Luz.

 

 

Lusa

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