Regulamento foi publicado esta semana em Diário da República
Está em vigor desde terça-feira, dia 19 de novembro, o Regulamento de Cuidador de Colónias de Gatos do Município de Faro.
Com este regulamento, publicado em Diário da República, o Município pretende reconhecer e apoiar o trabalho desenvolvido pelos munícipes que voluntariamente vêm assumindo os cuidados com as colónias de gatos existentes no concelho, salvaguardando o bem-estar animal e a saúde pública, estabelecendo as regras inerentes ao exercício dessa atividade.
Dessa forma, a partir de agora, qualquer munícipe pode solicitar junto dos serviços do município (serviço veterinário municipal localizado no Centro de Recolha Oficial, ou no Balcão do Munícipe instalado na Loja do Cidadão) o respetivo registo como cuidador de uma ou mais colónias de gatos, existentes no concelho de Faro. A todos os cuidadores autorizados, será emitido um cartão do cuidador registado, pessoal e intransmissível, podendo o mesmo ser revogado em caso de incumprimento das regras.
Apenas se encontram abrangidas pelo regulamento as colónias de gatos devidamente registadas pelo respetivo cuidador junto dos serviços municipais competentes e autorizadas pelo Município de Faro, sendo que o Município assegura, gratuitamente, aos cuidadores de colónias autorizadas, os serviços de esterilização e identificação dos animais registados, apoio alimentar, respetivo acompanhamento médico pós-operatório, recolha de animais mortos, bem como todo o auxílio técnico, recomendações, colaboração e apoio necessários à adequada gestão das colónias.
Este é mais um importante passo dado pelo Município na área do bem-estar animal, que tem conhecido progressos significativos nos últimos anos, nomeadamente apoiado pela instalação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Faro, em janeiro de 2023, e toda a equipa do Serviço Veterinário Municipal que o integra.